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Descendentes de escravos continuam marginalizados no Brasil

  • Maria Cláudia Santos

Os descendentes de escravos africanos estão há anos a travar disputas por áreas do governo, como reservas ambientais ou usadas pela Marinha e pelo Exército

Especialistas denunciam que decisões políticas do governo brasileiro estariam impedindo a regularização, no Brasil, de terras de descendentes de escravos africanos, os quilombolas.


Para analistas, ações do Estado brasileiro, com características racistas, têm deixado essas comunidades às margens da cidadania. Para chamar a atenção para a causa, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) lançou uma Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas. O abaixo-assinado na internet destaca a situação de comunidades que aguardam por décadas uma definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão brasileiro responsável pela regularização das terras.

Actualmente, apenas cerca de 200 comunidades quilombolas possuem terras tituladas no Brasil. Isso representa 6,8% das mais de três mil comunidades que existem em, pelo menos, 24 estados brasileiros. Enquanto mais de mil processos abertos no Incra aguardam conclusão, uma pesquisa da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP) aponta que o governo federal não concedeu nenhum título a comunidades quilombolas em 2013.

O governo da presidente petista Dilma Rousseff até o momento emitiu apenas quatro títulos de terras quilombolas. Em muitos casos, os descendentes de escravos africanos estão há anos travando disputas por áreas do governo, como reservas ambientais ou áreas usadas pela Marinha e pelo Exército. Entre os processos que se arrastam por anos, está o das comunidades da Ilha de Marambaia (RJ), onde quilombolas dividem terras com bases da Marinha brasileira.

Otávio Penteado, coordenador de pesquisas da Comissão, confirma que as decisões políticas nacionais impedem o andamento dos processos nos Estados, negando o direito de propriedade de terras dado aos quilombolas desde 1988. "A gente já tinha conhecimento de uma situação no Pará, onde o relatório de regularização está pronto para ser publicado e, descumprindo norma do Incra, Brasília está segurando o processo por um conflito com outro orgão do governo que está lá. Você tem o problema de Marambaia, por exemplo, que tem problema com o Exército. Você tem uma disputa de utilização do espaço pelo próprio governo. É uma disputa territorial em que, quem está sendo favorecido, não são os quilombolas, as minorias", afirma.

Penteado também acredita que o preconceito marca as decisões ou a falta delas, que acabam resultando na lentidão das regularizações fundiárias. "Eu acho que tem um olhar preconceituoso mesmo para essas populações quilombolas e mesmo indígenas. A maneira como o governo está tratando essas populações revela um certo racismo institucional, no jeito de tratar, de deixar de lado essas comunidades".

O pesquisador lembra que a morosidade por razões políticas já foi denunciada pela própria Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra. Para o especialista, o cenário que se apresenta para índios e descendentes de escravos africanos não é optimista. "É muito difícil pensar numa mudança desse caminho que está se estabelecendo, porque é possível ver que na questão quilombola e na indígena as coisas estão só piorando. O governo federal agindo dessa forma, o legislativo querendo retirar direitos dessa população. É um processo que está se encaminhando para uma situação pior", conclui pessimista.

A coordenação de regularização de terras quilombolas do Incra admite que os processos são lentos porque há interesses diferentes de órgãos do governo. O Incra informa que criou um grupo de trabalho para "dialogar" com as instituições de governo instaladas "de boa-fé" nas terras quilombolas e assegurou que o órgão busca uma saída conciliada.
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