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Deputados do PAIGC expulsos vão processar Parlamento

  • Redacção VOA

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Regressam à ANP em Maio.

Os 15 deputados do PAIGC expulsos do Parlamento vão apresentar uma queixa no tribunal contra a mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) por consideravam que os seus direitos foram violados.

A decisão acontece depois de o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, ter considerado inconstitucional a sua expulsão do parlamento,

O porta-voz do grupo Rui Diã de Sousa disse em conferência de imprensa nesta sexta-feira, 8, em Bissau que os deputados têm sido alvo de "abusos, perseguições e de violência" com a suspensão dos seus direitos, tanto internamente, como a nível das organizações internacionais onde estão filiados.

"O tribunal decidiu e não há mais nada a fazer que não seja acatar sem reservas a ordem", continuo Diã de Sousa, garantindo que os deputados vão regressar ao Parlamento sem, no entanto, dizer se sentarão na bancada do PAIGC ou se optarão por um grupo independente.

Na quarta-feira, o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira advertiu que aqueles deputados não podem sentar-se na bancada do partido em virtude de terem sido expulsos daquela força política.

Os 15 deputados foram expulsos do PAIGC depois de terem optado pela abstenção durante a votação do Programa do Governo a 23 de Dezembro, que foi chumbado pelo Parlamento.

De seguida, foram expulsos do PAIGC que pediu a perda dos seus mandatos e que foi aceite pala Comissão Parlamento da ANP.

Depois de decisões a favor e contra do Tribunal de Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta semana pela inconstitucionalidade da decisão da ANP.

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