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Deputados da oposição dizem-se manietados pelo poder

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Assembleia Nacional, Angola

Assembleia Nacional, Angola

Além de não terem assistentes, o poder impede a transmissão dos debates.

Os partidos da oposição em Angola insistem na exigência da transmissão integral dos seus pronunciamentos na comunicação social pública, no início do ano legislativo que arranca formalmente esta quarta-feira, 29.

Abordados pela VOA, os líderes dos grupos parlamentares dos principais partidos da oposição prometeram igualmente exigir a redistribuição dos lugares na Comissão Nacional Eleitoral e a nomeação dos assistentes parlamentares para os deputados.

O chefe adjunto da bancada parlamentar da Unita Adalberto da Costa Júnior antevê um ano legislativo “complexo” dada à inflexibilidade do MPLA em atender as inquietações da oposição. Os deputados não são pessoas que sabem tudo e o regulamento da Assembleia prevê que o deputado deva ter assistente, mas não temos tido a possibilidade ver esta problemática ultrapassada”, afirmou.

O deputado reiterou que ao longo da sessão legislativa que começa será reafirmado o desejo de ver garantida a transmissão em directo das sessões parlamentares na rádio e na televisão do Estado. “Se o cidadão soubesse o que se passa aqui com abertura plena sobre o que tem ocorrido aqui, certamente a imagem do MPLA estaria muito penalizada”, declarou.

Por seu turno, o chefe da bancada parlamentar da CASA-CE André Mendes de Carvalho afirmou que o facto de aos deputados não estar ser dado o direito assistentes por forma a complementar o seu trabalho, concorre para que os mesmos não possam exercer a iniciativa legislativa de forma adequada. “Há a intenção de alguém em não proporcionar os meios financeiros para que o deputado tenha estes elementos para poder fazer seu trabalho”, completou o deputado.

Tal como o seu colega da Unita, o dirigente da Casa-CE defendeu que o parlamento deve permitir que os argumentos dos deputados durante as discussões sejam do conhecimento dos cidadãos eleitores. “Não nos dão tempo e não deixam dirimir as nossas diferenças e só passam aquilo que lhes convém”, lamentou o deputado “Miau”.

O parlamentar Benedito Daniel também deu razão às críticas feitas por algumas organizações não governamentais que sugerem que os parlamentares nada fizeram durante a sessão passada em matéria de produção de leis. “Eles podem ter alguma razão porque nesta casa produzem-se poucas leis de iniciativa legislativa dos próprios deputados”, disse o deputado do PRS.

Ele justificou a falta de mais iniciativas da oposição ao reduzido número de assentos no parlamento que não permite ter o quorum suficiente para fazer passar alguma proposta de lei.

Por seu turno, o presidente da FNLA Lucas Ngonda referiu que os assistentes vão permitir que os deputados desempenhem de forma eficaz a sua função política e social e sublinhou que a transmissão directa dos debates tem importância para a conduta dos cidadãos.

Em declarações anteriores feitas à imprensa o chefe do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira defendeu que a transmissão das sessões parlamentares não é uma exigência constitucional.

A sessão de amanhã, 29, terá como assunto de discussão, na generalidade, a proposta de Revisão da Lei Geral do Trabalho e na quinta-feira, 30, o debate sobre a sinistralidade rodoviária, proposta pelo MPLA.

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