A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou, na madrugada desta Quarta-feira, 1, a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos, numa polémica votação de uma proposta de emenda à Constituição.
A proposta rejeitada reduziria a maioridade penal para crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente acima de 16 anos também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.
A votação foi apertada, com 303 votos a favor quando o mínimo necessário para aprovação eram 308 votos. Foram 184 votos contra e 3 abstenções, segundo a Agência Câmara Notícias. Entretanto, a discussão sobre a redução da maioridade penal, no entanto, continuará na Câmara e os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para 16 anos para todos os tipos de crimes.
