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Denúncias de violação de direitos humanos no Uíge


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O Governo de Angola continua a ser acusado internamente de violar os direitos humanos ao não respeitar a lei, nomeadamente a nível do incumprimento regular da lei sobre o direito de reunião e da manifestação, associação, expressão e imprensa.


O professor de introdução ao direito Olavo Castigo considerou uma "violação da Constituição" a falta do cumprimento das normas que regulam o direito a liberdade de expressão e o direito a manifestação em Angola.

"O nosso país regrediu muito durante os últimos 20 anos, a constituição diz que `Angola é um Estado democrático e de direito`, mas isso não se faz sentir porque os cidadãos não tem direito de manifestar-se, outros são espancados e presos pelas autoridades, assim como aconteceu aos 17 activistas" disse.

Castigo defendeu a necessidade de o Governo cumprir na íntegra com o que está consagrado na carta magna no seu Artigo 47º na alínea 1, que diz “é garantido a todos os cidadãos o direito de reunião e de manifestação pacífica, sem armas, sem necessidade de qualquer autorização nos termos da lei”.

Por seu lado, o estudante da Faculdade de Direito na Universidade Kimpavita, António da Silva, defendeu que o Executivo angolano “deve adoptaras normas exigidas num Estado democrático e de direito”.

“Eles próprios tem dito que a democracia lhes foi imposta! Mas devemos lutar, como se diz ´água mole em pedra dura bate, bate até que fura”, reforçou Kimpavita.

Tana André, que esteve presos durante 1 ano e 6 meses de prisão na comarca do Congo, lembra que as condições de detenção são horríveis.

“Cento e trinta pessoas numa caserna, há muitas doenças, a alimentação é má, não há medicamentos, presos vão para o hospital e não voltam porque morrem, a situação não é boa”, descreve André.

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