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Denúncias de expropriação ilegal de terras em Cunene

  • Redacção VOA

A Associação Construindo Comunidades (ACC) denuncia a existência de elementos ligados ao Governo e ao exército angolano na expropriação de terras comunitárias no município do Curoca, província do Cunene.

A organização não-governamental que luta pelos interesses das comunidades rurais, as tentativas de ocupação de terras levaram por algumas horas seis elementos da comunidade a serem detidos pela polícia nesta quarta-feira, 13, alegadamente, por terem endereçado uma carta ao Presidente da República a denunciar a prática.

O director executivo da ACC, Domingos Fingo, que denuncia o facto, disse que em causa estão mais de 30mil hectares de terras em risco de expropriação e lamenta que tudo possa acontecer ao arrepio da lei.

“A cedência de terras nos termos da lei, salvo o erro o artigo 60, esta porção de terra não é da competência dos órgãos locais ou de forma individualizada é do Conselho de Ministros, e acredito que não cedeu este espaço de terra para que aquelas entidades possam coercivamente desalojar aquelas comunidades”, reitera Fingo.

Sem citar nomes das entidades por detrás das tentativas de expropriação, ele disse que a constituição de fazendas está na base da investida às terras.

O responsável da ACC, com sede no Lubango, reprova as situações de detenções de membros da comunidade por reivindicar um direito e vê com estranheza o que chama de assaltos de terras por agentes da administração pública.

“Os órgãos públicos prosseguem interesses públicos e não interesses privados. Nós ficamos completamente apreensivos como é que órgãos públicos vão ocupar parcelas de terras em benefício particular em detrimento dos interesses colectivos das comunidades”, continua Fingo.

Esta nova investida por expropriação de terras comunitárias na vizinha província do Cunene, acontece num momento em que na Huíla as autoridades ameaçam retirar terras às pessoas que não tiram proveito delas.

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