O advogado da defesa dos 17 activistas condenados recentemente em Angola, Luís Nascimento, desmente a justificação do director geral dos Serviços Prisionais para manter os computadores confiscados aos conhecidos por revús.
António Fortunato disse que os computadores não foram devolvidos porque o Tribunal Supremo (TS) poderá precisar deles para julgar o recurso.
Nascimento considera tal justificação descabida porque o TS não iria cometer o mesmo erro do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fazendo peritagem aos aparelhos sem autorização de um juiz.
“O Tribunal Supremo não vai fazer peritagem aos computadores. Este tipo de provas não vale”, reiterou o advogado.
O director geral dos Serviços Prisionais, António Fortunato, prometeuque nesta segunda-feira, 11,iria convocar osfamiliares dos reclusos para devolver os seushaveres pessoais.
O pronunciamento Fortunato foi feito depois que na passada sexta-feira, 8, um grupo de familiares ter-se deslocado ao Tribunal Provincial de Luanda para exigir a devolução dos bens dos bens confiscados pelos operativos do SIC.
Entretanto, Luís de Nascimento diz não ter sido notificado sobre este assunto a reafirma queos familiares não estão interessados em receber apenas uma parte dos bens confiscados.
A família, segundo o advogado, queixa-se de, no acto de detenção dos activistas, o SIC ter apreendido dinheiro e cartões multi-caixa, além dos computadores.
Este é o caso do activista Nuno Dala que está em greve de fome há 32 dias em protesto contra a apreensão dos seus bens.
Os 17 activistas, presos a 20 de Junho de 2015, foram condenados a 28 de Março a penas de prisão de dois anos a oito anos e seis meses pelos crimes de rebelião, actos preparatórios de golpe de Estado e associação de malfeitores.
Os advogados de defesa recorreram da decisão para o Tribunal Superior e também junto desse órgão apresentaram na semana passada um pedido de habeas corpus para que os condenadores aguardem o julgamento do recurso na condição em que se encontravam aquando da setença em primeira instância.