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Defesa de activistas aguarda que tribunais superiores declarem ilegal a prisão efectiva dos 17

  • Coque Mukuta

Activistas trajados com camisa com referência a palhaço, Angola

Activistas trajados com camisa com referência a palhaço, Angola

A defesa dos 17 activistas condenados em Angola a penas de prisão de dois anos a oito anos e seis meses por crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores aguarda dois recursos apresentados junto do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional.

A equipa de advogados diz estar confiante à espera do resultado dos dois recursos, apesar de não haver um limite temporal para os juízes se pronunciarem.

O advogado Luís do Nascimento lembra que o primeiro pedido de habeas corpus, por exemplo, foi analisado após 104 dias, enquanto o segundo em apenas 49 dias.

Nascimento justifica o habeas corpus com o facto de a prisão efectiva não ter base legal, em virtude de, no momento em que o juiz da 14ª Secção dos Crimes Comuns, Januário Domingos, aceitou o recurso, a pena de prisão tem efeito suspensivo.

“Mesmo tendo aceite o recurso o juiz decidiu já executar a pena e isso é ilegal” disse.

Entretanto, o único militar do grupo dos activistas Osvaldo Caholo, que cumpre uma pena de quatro anos e seis meses de prisão foi notificado e vai ter de se apresentar no Tribunal Militar.

Luís Nascimento afirma que "a notificação foi entregue fora do prazo, e que não está ligada a qualquer julgamento", mas sim a questões de procedimentos.

Refira-se que nove dos 11 activistas presos na cadeia de Viana foram transferidos para o Hospital Prisão de São Paulo por alegada superlotação daquele estabelecimento prisional.

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