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Defesa de activistas angolanos apresenta "habeas corpus"

  • Redacção VOA

Nito Alves e advogado David Mendes

Nito Alves e advogado David Mendes

Advogados querem que activistas aguardem o recurso na condição em que se encontravam no dia da sentença.

Os advogados dos 17 activistas condenados a penas de prisão de dois anos a oito anos e seis meses entregaram neste sábado, 2, o pedido de habeas corpus no Tribunal Provincial de Luanda.

O pedido pretende que os 13 activistas que se encontravam em prisão domiciliária regressem à mesma condição e as duas jovens que estavam em liberdade possam continuar livres até o julgamento do recurso que, de acordo com a defesa, pode durar dois anos.

A defesa alega que a lei prevê que quando o efeito da pena é suspensivo, como é o caso, os condenados mantenham-se na situação à altura da sentença em primeira instância.

Detidos a 20 de Junho de 2015 quando participavam no que chamaram de formação em activismo, os 15 jovens presos em flagrante e mais duas activistas que aguardaram o julgamento em liberdade, começaram a ser ouvidos no Tribunal Provincial de Luanda a 16 de Novembro.

A 18 de Dezembro deixaram as cadeias onde se encontravam e foram para prisão domicliar até o dia da condenação.

As penas de prisão vão de dois anos e oito anos e seis meses.

A sentença, considerada totalmente infundada pela defesa dos activistas que já recorreu da decisão do juiz Januário Domingos José, tem merecido fortes reacções no país e no exterior.

Em Angola, os partidos da oposição condenaram claramente a decisão do tribunal.

A nível internacional, os Estados Unidos e países europeus manifestaram a sua preocupação com os direitos humanos e o processo judicial, enquanto a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch condenaram a decisão do tribunal e pediram a libertação dos activistas.

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