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Decisão do Tribunal Supremo anima activismo pelos direitos humanos em Angola

  • Alvaro Ludgero Andrade

Opinião é de Zenaida Machado, especialista da Human Rights Watch.

A decisão do Tribunal Supremo de Angola de libertar o activista José Marcos Mavungo condenado a seis anos de prisão pode fazer escola no país e é um sinal que deixa mais aliviados os defensores dos direitos humanos e os que fazem ao activismo no país.

A opinião é de Zenaida Machado, especialista da organização internacional Human Rights Watch (HRW), que acredita também que os juízes vão ter cuidado antes de tomarem decisões que depois podem ser anuladas.

"Foi necessário um ano de prisão durante o qual a família de José Marcos Mavungo ficou privada de marido e pai para que a justiça angolana visse na obrigatoriedade de repor a legalidade, afirma Machado que congratula-se com a decisão.

“Não se pode aceitar que um tribunal condene alguém a seis anos de prisão por um crime que não cometeu, que em sessão de tribunal não foram apresentadas provas”, continua aquela especialista da HRW, acrescentando que “felizmente o Tribunal Supremo corrigiu o erro, dizendo aquilo que nós e outras organizações dissemos” durante um ano.

Numa primeira leitura à decisão do Tribunal Supremo, Zenaida Machado considera que, seja ela “política ou técnica”, as autoridades dão um sinal de que “estão cientes da necessidade de se restaurar a confiança na justiça angolana".

Por outro lado, aquela especialista em temas angolanos acredita que esta decisão vai inibir os juízes de tomarem decisões que poderão ser anuladas posteriormente, “sendo assim envergonhados, como está a acontecer agora”.

Para Zenaida Machado, esta situação pode beneficiar também os 17 activistas que se encontram presos “já que com o desfecho do caso Mavungo, podem ter esperança de que o deles, que foi julgado sem provas suficientes, pode vir a ser corrigido em sede do Tribunal Supremo”.

Aquela especialista afirma ainda que a HRW continua a acompanhar a situação do advogado Arão Tempo, preso juntamente com Mavungo e actualmente em liberdade condicional.

Para aquela organização de defesa dos direitos humanos o processo deve ser anulado.

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