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Debate: Deve ou não o Estado moçambicano pagar as dívidas

  • Ramos Miguel

Parlamento moçambicano não aprovou as dívidas

Em causa a imagem do Estado e a responsabilização dos envolvidos

O Grupo Moçambicano da Dívida defendeu na semana passada que o Governo não deve pagar as “dívidas ocultas” porque foram ilegais, em virtude de terem sido contraídas sem o conhecimento da Assembleia da República, como exigem as leis moçambicanas.

Analistas e observadores advertem, no entanto, que esta tese é uma tese bastante perigosa.

Humberto Zaqueu, economista e oficial de programas do Grupo Moçambicano da Dívida, foi citado como tendo afirmado que essas dívidas foram contraídas e avalizadas nas costas dos moçambicanos, por isso não devem ser pagas.

A consequência mais imediata que se pode visualizar é as dívidas serem imputadas às pessoas que estiveram por detrás da sua contratação, ficando o Estado moçambicano isento destas obrigações.

Entretanto, esta posição choca com aquilo que tem sido a postura do Estado moçambicano relativamente a esta questão, como tem referido sempre o ministro das Finanças, Adriano Maleiane.

O economista João Mosca considera que Moçambique até pode não aceitar pagar essas dívidas, mas depois vai ter que saber gerir as consequências dessa decisão.

O professor Ignésio Francisco insiste, entretanto, em que o Governo não pague as ditas dívidas ocultas, defendendo que as mesmas devem ser pagas, individualmente, pelas pessoas que estiveram por detrás desse exercício, porque foram violadas algumas normas.

A Procuradoria-Geral da República afirma que houve abuso de funções e que há indícios criminais que devem ser imputados aos seus actores.

O jurista José Machicame considera, entretanto, "tratar-se de uma complexidade jurídica que deve ser bem decifrada, para se perceber quais as consequências do facto de ter havido crimes, porque estamos a falar de representantes do Estado moçambicano que agiram em nome deste mesmo Estado".

Machicame admite, no entanto, que essas pessoas possam não ter agido no interesse do Estado, porque está visto que algumas dessas dívidas não beneficiaram Moçambique, "entretanto, agiram em nome do Estado moçambicano".

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