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Cúmulo jurídico determina sentença de Rafael Marques

  • Coque Mukuta

Rafael Marques de Morais

Rafael Marques de Morais

Advogado de uma das empresas acusadoras confirma que a responsabilidade foi do Ministério Público.

O activista e jornalista Rafael Marques foi condenado nesta quinta-feira, 28 de Maio, a seis meses de prisão com pena suspensa por dois anos pelo Tribunal Provincial de Luanda e a pagar 50mil kwanzas de emolumentos. O Ministério Público tinha pedido apenas 30 dias de prisão para Marques por difamação, mas o juiz foi mais longe e estendeu a prisão para seis meses. O advogado de defesa David Mendes interpôs recurso no momento, o que suspende, por agora, a entrada em vigor da pena.

Quinze dias por cada crime julgado foi a pena aplicada a Rafael Marques pelo Tribunal Provincial de Luanda que julgou apenas 12 dos cerca de 20 crimes de que era acusado.

No cúmulo jurídico, o juiz Adriano Cerveira Baptista condenou Marques a um período de seis meses de prisão e um pagamento de 50 mil kwanzas em emolumentos.

O autor de Diamantes de Sangue, o livro que esteve na origem do processo, é também obrigado a retirar o livro de circulação, incluindo a versão divulgada na internet e não pode reeditar a obra.

David Mendes, advogado de defesa de Rafael Marques, já interpôs recurso que suspende a execução da pena por agora. Ele aponta inúmeras irregularidades cometidas pela justiça.

Mendes diz que por isso mesmo, negou-se a estar presente nos encontros solicitados pelos generais por saber que o direito não deve ser negociado.

“Por isso é que neguei ir a diversos encontros que os generais solicitaram e mais, por que é que o juiz foi me queixar na Ordem de que eu não devia participar deste julgamento? Por que é que o Rafael não devia ser defendido por mim?”, pergunta Mendes.

Rafael Marques não se pronunciou sobre a decisão do tribunal, mas na semana passada disse à VOA que vai denunciar tudo que se passou nos bastidores.

Por seu lado, o advogado que representa uma das companhias queixosas contra Rafael Marques, ITM,Fernando de Oliveira explicou que o mseu constituinte aceitou as explicações de Rafael Marques e reafirmou que a questão das penas é da responsabilidade do Ministério Público.

“Olha, que eu não comento a decisão porque foi meramente da responsabilidade do magistrado público”, resumiu.

Quem é Rafael Marques?

Nascido a 31 de Agosto de 1971, Rafael Marques é jornalista e activista dos direitos humanos e tornou-se internacionalmente conhecido pelos seus relatos sobre a indústria de diamantes e a corrupção no Governo de Angola.

Entre 1998 e 2004 trabalhou para a Open Society Foundation, do magnata George Soros, em projectos de apoio à educação, comunicação social, democracia e direitos humanos em Angola.

Por duas vezes, foi processado devido à sua actividade jornalística.

Na primeira vez, em 2000, a acção foi movida pelo presidente angolano José Eduardo dos Santos após a publicação do artigo "O baton da ditadura".

Foi preso, depois colocado em liberdade sob fiança, mas a polícia impediu-o de sair do país ou falar com jornalistas.

Alguns anos depois, foi novamente processado, agora em Portugal, por difamação, devido às denúncias contidas em seu livro Diamantes de Sangue.

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