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Crimes ambientais em debate em Bissau

  • Lassana Casamá

Há leis, mas não são aplicadas.

Especialistas e autoridades da área do meio ambiente estão reunidos em Bissau esta semana para analisar as questões ambientais numa perspectiva jurídico-penal.

Esta reunião acontece após uma fase crítica de exploração desenfreada da floresta e dos recursos marítimos e que esteve na base de muitos desentendimentos e debates políticos.

Na verdade, existem leis, mas a sua aplicação carece de confiança, tanto mais que nota-se uma clara ausência de disposições penais relativamente a esta matéria.

O encontro serve de um espaço para preparar o fórum nacional da justiça criminal, disse Joao Biaguê, do Uniogbis, especialista em direito penal.

Biague sublinhou, aliás, que o objectivo principal do encontro é discutir a legislação sobre o direito ambiental:​

O ONG Tiniguena é uma das organizações versadas em defesa da conservação do meio ambiente na Guiné-Bissau. Miguel de Barros, na qualidade do secretário executivo desta organização não governamental, reconheceu que a pressão exercida sobre os recursos naturais, sobretudo florestais, assume uma proporção alarmante com efeitos imediatos:

O encontro termina na sexta-feira.

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