O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o levantamento da apreensão às contas bancárias do general angolano Bento dos Santos Kangamba.
A decisão sugre após recurso apresentado pela defesa do general e o tribunal português critica ainda o Ministério Público por nunca ter ouvido Bento Kangamba.
Em sua defesa, o sobrinho do Presidente José Eduardo Santos pediu ao Ministério Público português que apresentasse provas das alegadas acusações de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recorda agora que o recorrente "não foi constituído arguido, não foi ouvido sobre tais factos", referindo-se ao "alegado branqueamento" em investigação em Portugal, mas "foi objecto de medida de apreensão de quantias constantes de contas bancárias".
Em causa está o processo tornado público a 15 de outubro de 2014, com as buscas realizadas às propriedades do general angolano em Portugal, no âmbito das investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
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O tribunal português justifica o levantamento das apreensões das contas (com cerca de 450 mil euros) com a argumentação de que o general "fez prova documental de que exerce em Angola, várias actividades ligadas à construção civil e ao comércio de diamantes", as quais são "geradoras de fluxos consideráveis de dinheiro".
Acrescentando ainda que não é "o recorrente (neste caso Bento Kangamba) que tem de provar a licitude da origem dos fundos, é o detentor da acção penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições", diz o acórdão do TRL publicado na Sexta-feira, 3 de Abril.
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O TRL lembra também que tratando-se de um cidadão angolano, a sua declaração de rendimentos, mesmo relativamente às posses em Portugal, "tem de ser apresentada no país onde tem residência fiscal".