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Constituição angolana cumpriu quatro anos

  • Manuel José

Autoridades são quem mais viola a lei máxima, diz constitucionalista da UNITA

Quatro anos após a adopção da nova constituição, a lei fundamental angolana continua a causar debates.




O Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional Onofre dos Santos diz considerar a constituição como “boa”.

“Eu entendo que esta constituição é muito boa, é uma constituição que apesar de ter soluções atípicas e muito especificas de Angola ela é boa e foi aprovada por uma maioria significativa," disse.

Esta é uma visão partilhada pelo deputado do MPLA, João Pinto que descreveu a constituição de “sólida”.

A constituição, disse, “atende a nossa historia, a nossa realidade e consagra todos os direitos fundamentais e garantias da pessoa humana"

A constitucionalista Mihaela Webb a UNITA disse que a leia mais violada nos últimos quatro anos foi a Constituição.

Para Webba os principais violadores da lei constitucional são o Presidene da república, os órgãos de estado e o próprio parlamento

“Isto não é um estado de direito, é uma brincadeira, (pois) temos uma constituição de faz de conta," disse.

A CASA-CE acredita que a Constituição angolana não está ao serviço da maioria dos cidadãos.

O porta-voz deste partido disse que a constituição é “meramente legalista para acomodar os actos da governação”.

“Não é uma constituição ao serviço da maioria dos cidadãos," disse.

O jurista e cientista político Nelson Pestana Bonavena disse que a actual Constituição foi elaborada para atender os caprichos do presidente José Eduardo dos Santos.
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"Esta nova Constituição foi feita e desenhada para confortar os apetites autoritários de José Eduardo dos Santos, há uma excessiva concentração de poder numa só pessoa que continua a colocar-se acima de todos os órgãos de soberania do país,” disse.

“Esta constituição consagra um sistema autoritário próximo às monarquias absolutas," acrescentou.

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