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Congo-Democrático: Governo nega intenção de alterar Constituição para Kabila concorrer de novo


Presidente da República Democrática do Congo Joseph Kabila

Presidente da República Democrática do Congo Joseph Kabila

O actual mandato de Joseph Kabila, o segundo, expira em 2016. A actual Constituição não permite terceiro mandato presidencial

O Ministro para a Informação da República Democrática do Congo, RDC, diz não ter “conhecimento” de uma alegada tentativa do governo de eliminar o limite ao número de mandatos na Constituição para abrir caminho a que o presidente Joseph Kabila concorra para um terceiro mandato. O actual mandato de Kabila, o segundo, expira em 2016.

O Ministro Lambert Mende negou a acusação feita pela oposição em que a administração está a minar a Constituição usando as instituições do estado, incluindo a polícia e o poder judicial, para calar os seus protestos.

Segundo o ministro o governo tenciona propor emendas a algumas provisões na Constituição, mas negou que queira remover os limites dos mandatos presidenciais.

“Desconheço que tenha sido tomada qualquer iniciativa para alterar este artigo que impede o presidente de concorrer a um terceiro mandato. É apenas a oposição a falar para desacreditar o nosso partido e desacreditar o presidente ,” disse Mende acrescentando “introduzimos proposta para alterar outras provisões da Constituição, mas não essa.”

Os seus comentários foram feitos em resposta às preocupações expressas pela oposição de que o partido Popular para a Reconstrução e Democracia, no poder, está a tentar usar a sua vantagem numérica no parlamento para retirar a limitação de mandatos, o que, argumenta, permitiria a Kabila candidatar-se a um terceiro mandato.

A oposição apelou à realização de protestos nacionais depois de, na semana passada, Jean-Bertrand Ewanga, secretário-geral da União da Nação Congolesa, na oposição, ter sido sentenciado a um ano de prisão por insultar o presidente. Mas a imprensa local escreve que as autoridades acusaram o líder oposicionista de incitar à tensão étnica para criar o caos e a instabilidade.

Mende recusou comentar a sentença aplicada ao líder da oposição, dizendo que as leis do país o proíbem de o fazer.

A oposição acusou ainda o governo de prender manifestantes e de os impedir de exercer os seus direitos de expressarem livremente o seu descontentamento com as políticas governamentais. Mende disse que a acusação era falsa, dizendo que é apenas para desacreditar o governo. E pediu à oposição para coordenar com a polícia e as autoridades locais antes de embarcar nos seus protestos. Acrescentando que são livres de se expressarem, mas que como em qualquer parte do mundo as autoridades tem que ser informadas para poderem actuar se necessário caso haja qualquer desordem.

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