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Conclusão de CPI não pode ser usada contra Bento Kangamba no Brasil

  • Maria Cláudia Santos

Bento Kangamba

Bento Kangamba

Os deputados federais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já protocolaram pedidos para ouvir brasileiros envolvidos no esquema neste mês de Março, e garantem que podem até tentar ouvir o general Bento Kangamba , denunciado como comandante do esquema desbaratado pela Polícia Federal de São Paulo, em Outubro.


Mas, na avaliação de analistas, como o advogado constitucionalista Henrique Carvalhais, no âmbito formal, as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito não poderão ser usadas pela acusação. “Se a gente pensa numa situação que já tem um processo penal em um momento avançado, dificilmente uma nova apuração, uma nova prova produzida numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai embasar ou piorar a situação do réu. Entretanto, se for produzida alguma prova que beneficie o réu, certamente, a defesa vai utilizar dessa prova para melhorar a situação processual daquela pessoa”, explica Carvalhais.


Já no âmbito informal, tudo pode acontecer. O especialista lembra que indirectamente a repercussão do caso pode influenciar o julgamento. “Nós sabemos que a prova, para embasar a condenação, ela tem que ser materialmente observada dentro do processo. Mas, a justiça não é feita por máquinas. Não é apenas uma aplicação direta do fato, à norma, chegando à sentença. Os juizes têm também suas histórias de vida e são influenciados pela notícia, pelos clamores da sociedade”, destaca.

Diante da constatação de que a CPI não deve acrescentar, pelo menos formalmente, nenhuma contribuição ao caso Kangamba na justiça, fica o questionamento de por quê levar o assunto para a Comissão.

Henrique Carvalhais destaca que, independentemente do impacto no Caso Kangamba, a discussão sobre o tráfico de brasileiras para o exterior vai ajudar o Brasil a lidar melhor com o problema. Por isso, acredita que foi importante o caso ter ido parar na CPI.

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