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Comité de Protecção de Jornalistas disse estar desapontado com sentença contra Rafael Marques

  • Alvaro Ludgero Andrade

A sentença de seis meses de prisão, multa e proibição de editar o livro Diamantes de Sangue contra o activista e jornalista angolano Rafael Marques teve enorme repercussão da imprensa internacional. O Comité de Protecção de Jornalistas, com sede em Nova Iorque, diz estar completamente desapontado com a sentença.

O jornal inglês The Guardian escreve que o livro Diamantes de Sangue levou Rafael Marques à prisão, entretanto suspensa, enquanto o brasileiro O Globo refere que o caso de Marques levou 50 organizações de defesa dos direitos humanos a denunciarem a condenação do jornalista e a "degradação da situação da liberdade de expressão em Angola".

Em Portugal, a editora de Rafael Marques no país considerou de “inaceitável” a condenação a seis meses de cadeia, com pena suspensa, do autor do livro Diamantes de Sangue.

Segundo o jornal Público, Bárbara Bulhosa criticou Angola por “não ter coragem” de investigar os crimes denunciados no livro, sobre alegados abusos na exploração diamantífera na província angolana da Lunda Norte.

A Amnistia Internacional e a Transparência Internacional, que há dois anos premiou Marques pela sua luta pela transparência em Angola, contactados pela VOA prometeram pronunciar-se ainda hoje sobre o caso.

Quem já reagiu foi o Comité de Protecção de Jornalistas(CPJ), com sede em Nova Iorque.

“Estamos profundamente desapontados e esperamos que as acusações sejam retiradas e Angola respeite a liberdade de expressão e a decisão do Tribunal Africano que considerou de inapropriadas as prisões por difamação”, disse à VOA Sue Valentine, responsável do programa para África.

O CPJ, que subscreveu juntamente com mais 50 organizações de defesa dos direitos humanos uma carta onde pedia a intervenção do Presidente José Eduardo dos Santos para retirar as acusações contra Marques, defende ainda a total liberdade aos jornalistas em Angola, segundo Sue Valentine.

“Estamos preocupados com o nível de falta de respeito e transparência pela investigação jornalística existente em Angola. Acreditamos que a liberdade de expressão e a tradição em que os jornalistas coloquem questões difíceis e recebam respostas é parte do processo de desenvolvimento. Se Angola quer crescer economicamente e assegurar que o dinheiro investido no desenvolvimento de infra-estruturas seja em benefício do cidadão, precisa permitir a liberdade de perguntar para se saber como é investido esse dinheiro”, conclui a representa do CPJ.

O jornalista e activista angolano Rafael Marques foi acusado de “denúncia caluniosa”, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na província diamantífera da Lunda Norte, com a publicação, em Portugal, em Setembro de 2011, do livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”.

Os queixosos são sete generais, entre eles o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e os representantes de duas empresas diamantíferas.

As duas partes chegaram no dia 21, a um “acordo tácito”, segundo o advogado de Marques, que inclui a não republicação da obra, o fim do processo judicial e uma colaboração entre Marques e alguns generais na defesa dos direitos humanos nas Lundas.

Entretanto, o Ministério Público decidiu prosseguir a acusação e pediu 30 dias de prisão para o activista e jornalista na passada segunda-feira, 25.

Hoje no cúmulo jurídico, o juiz Adriano Cerveira Baptista condenou Marques a um período de seis meses de prisão e um pagamento de 50 mil kwanzas em emolumentos e o proibiu de republicar o livro.

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