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Comissão Nacional Eleitoral angolana censura membros que questionaram legislação

  • Coque Mukuta

Comissários tinham escrito à Assembleia Nacional a pedir esclarecimentos sobre a lei do registo eleitoral

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola decidiu punir com uma “censura registada” os seis comissários indicados pelos partido da posição, que há meses enviaram uma carta à Assembleia Nacional a pedir esclarecimentos sobre a lei do registo oficioso.

A notícia foi avançada pela porta-voz da CNE nesta quinta-feira, 22.

Cláudio Henriques da Silva, Isaías Celestino Chitumbi, Jorge Manuel Mussonguela, Maria Chicunga, Maria Marcelina Lucanda Pascoal e Miguel Francisco, todos indicados pelos partidos políticos da oposição para integrarem a CNE tinham sido processados disciplinarmente, alegadamente por terem pedido esclarecimentos sobre a lei do registo oficioso que, para eles, entrava em conflito com a Constituição da República e perigava a integridade, lisura assim como a validade do processo eleitoral em curso.

A CNE instaurou um processo que, segundo a porta-voz Júlia Ferreira, abordou de forma clara a matéria de facto e de direito relativa aos factos apresentados pela acusação.

Para Júlia Ferreira, a questão “tem a ver com o uso indevido do timbre da logomarca desta instituição pelos subscritores”.

Ainda de acordo com a porta-voz, a comissão disciplinar mandatada para o apuramento dos factos realizou várias diligências e sessões de trabalho, tendo assegurado todas as garantias constitucionais em prol do princípio do contraditório estabelecido na Constituição e na lei.

“A conduta protagonizada pelos colegas foi lesiva dos interesses, imagem, prestigio e o bom nome desta instituição tendo por este motivo sido aplicada a medida de censura registada, uma sanção branda, ligeira que teve fundamentalmente um pendor pedagógico, um pendor educativo”, sublinhou Ferreira.

Os seis comissários continuam a trabalhar na Comissão.

A Constituição angolana estipula que a Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado, que goza de independência orgânica e funcional.

Apesar dos esforços, a VOA não conseguiu falar com nenhum dos comissários em questão.

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