Links de Acesso

Comissão Interamericana de Direitos Humanos adverte para retrocessos no Brasil

  • Redacção VOA

Brazil's interim President Michel Temer

Brazil's interim President Michel Temer

Em causa, o facto de o Governo não ter nem mulher nem negro o Governo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou em Washington a sua profunda preocupação com as decisões tomadas pelo Presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam "um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a protecção e promoção dos direitos humanos no país".

A nomeação de um gabinete de ministros que não inclui nenhuma mulher ou qualquer pessoa afrodescendente, deixa excluída dos mais altos cargos do governo mais de metade da população do país.

A CIDH diz que a última vez que o Brasil tinha um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo federal brasileiro, os homens brancos, que ocupam todas as posições ministeriais no país, compõem 21,9% da população do país.

Os grupos que foram excluídos por Michel Temer, por sua vez, são mulheres (51,4%) e os homens que não são brancos (26,7%).

A CIDH considera também, "alarmante a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que foi integrado como uma Secretaria dentro do Ministério da Justiça".

Além disso, a Comissão tomou conhecimento do anúncio do Governo interino de reduzir os recursos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza.

A este respeito, "a Comissão recorda o princípio da progressividade e não-regressividade em matéria de direitos económicos, sociais e culturais, no comunicado. Em razão da obrigação de progressividade estabelecida no Protocolo de São Salvador, ratificada pelo Brasil em 1996, em princípio, o Estado está proibido de adoptar políticas, medidas e sancionar normas legais, que sem justificativa adequada pioram a situação dos direitos económicos, sociais e culturais dos quais gozam população".

A CIDH é um órgão principal e autónomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e actua como órgão consultivo da OEA na temática.

A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

XS
SM
MD
LG