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Procuradora defende reforço do combate à lavagem de capitais na África Ocidental

  • Alvaro Ludgero Andrade

Autoridades e especialistas analisam o tema em Cabo Verde.

Os Governos dos países da África Ocidental devem fazer muito mais para combater o tráfico de droga e a lavagem de drogas, que podem estar na origem do financiamento do terrorismo.

A afirmação é da directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), do Ministério da Justiça de Cabo Verde, Killy Fernandes, que participa, com outros responsáveis, na 8ª Reunião do Comité Ministerial Ad hoc do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais (Giaba), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), que termina neste sábado, na capital cabo-verdiana, Praia.

O tráfico de droga está na origem, em grande parte, da lavagem de capitais na África Ocidental e tudo aponta para que também possa estar a financiar o terrorismo na região.

Se antes a droga seguia em direcção principalmente à Europa, relatórios recentes das Nações Unidas e de outras organizações internacionais revelam que agora uma grande quantidade fica nos países africanos e o seu produto entra nas economias nacionais.

“O tráfico de droga distorce o mercado porque quem tem capital, de origem ilícita, faz tudo que for possível para injectar esse dinheiro no mercado e ter assim uma aparência lícita, através da dissimulação e lavagem de capitais, o que não só promove a concorrência desleal como subverte o próprio Estado de Direito e democrática”, define Fernandes, que dirige a unidade que combate a lavagem de capitais em Cabo Verde.

Vontade política

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) criou em 2000 o Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais (Giaba) que desde então tem vindo a acompanhar o combate a esses fenómenos e a recomendar políticas aos Estados da região.

Entretanto, a fragilidade de muitos Estados e a falta de algum empenho no combate acirrado à lavagem de capitais estão na origem do aumento desse fenómeno, com os especialistas a exigirem políticas mais efectivas.

Para aquela procuradora, “os governos têm de definir o combate à lavagem de dinheiro como prioridade, na educação das pessoas e na prevenção, que custa dinheiro mas é fundamental”.

Na verdade, a falta de recursos financeiros e humanos constitui limitações a um combate mais musculado contra a lavagem de capitais, mas Kylly Fernandes considera também que os criminosos começam a ter influências nos poderes instituídos.

“As notícias têm mostrado que há estruturas dentro das altas chefias que também estão envolvidas”, em vários países, lembra Fernandes.

Sanções

Os especialistas que analisam a lavagem de dinheiro nos países da Cedeao estão preocupados com penalizações que os Estados da região podem vir a sofrer, por exemplo, do Grupo de Acção Financeira, criado pelo G-7, os países mais industrializados e com sede em Paris.

Esse grupo, integrado por mais de 100 países, determina regras e orientações claras sobre medidas de prevenção e repressão à lavagem de capitais e pode aplicar sanções a Estados que não cumprirem as suas determinações, com consequências ao nível dos investimentos externos.

Desde segunda-feira, 2, estão reunidos na capital de Cabo Verde, autoridades dos Estados da Cedeao, representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Secretariado da Commonwealth, da Comissão da União Económica e Monetária da África Ocidental) e do Gabinete das Nações Unidas conta a Droga e o Crime, bem como delegados dos bancos centrais dos países membros e organizações intergovernamentais que combatem a lavagem de capitais.

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