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Clientes queixam-se dos preços praticados por taxistas em Luanda

  • Manuel José

Sem legislação específica, Associação Angolana do Direito do Consumidor defende aplicação do da lei do consumidor.

A Associação Angolana do Direito do Consumidor (AADIC) denuncia casos que configuram especulação de empresas de táxis personalizados que cobram valores exorbitantes pelos serviços prestados.

A VOA ouviu várias pessoas que, sem gravar entrevistas, disseram pagar 45 mil kuanzas por uma viagem de cerca de cinco quilómetros, enquanto outros denunciam terem pago 50 mil kwanzas por um percurso de 10 quilómetros.

A AADIC alerta em nota ter recebido inúmeras queixas de cidadãos que se surpreendem com o preço cobrado ao chegarem ao destino.

A associação enumera algumas empresas visadas pelas queixas de cidadãos como Morvic, Alibolense, Taxi Cielo, Rogerus Taxis, Czar Taxi, Muta mil, Taxi Jovem de terem praticado taxas com valores que considera exorbitantes.

O jurista da AADIC Jordan Coelho considera que apesar de não haver uma regulamentação sobre o valor da quilometragem tal facto não pode resultar em preços tão diferenciados para o mesmo percurso quando o tipo de serviço é o mesmo.

Coelho diz que a própria lei de defesa do consumidor é clara quanto a isso.

''Aqui nós notamos uma constante defraudação da legítima expectativa do cidadão consumidor porque há falta de informação e quem presta este serviço deve informar, mas isto não tem estado a acontecer”, diz Coelho, defendendo que “enquanto não há regulamentação definida a própria lei de defesa do consumidor, no artigo 9, é clara ao dizer que o fornecedor do serviço deve informar o valor exacto que vai cobrar”.

Nenhuma das empresas citadas se predispôs em falar sobre o assunto.

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