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CIP e LDH pedem anulação de assembleias de votos por atraso na abertura

  • VOA Português

A carta aberta foi enviada ao presidente da Comissão Nacional de Eleições por Adriano Nuvunga e Maria Alice Mabota.

O director do Centro de Integridade Pública (CIP) Adriano Nuvunga e a presidente da Liga de Direitos Humanos (LDH) Maria Alice Mabota escreveram uma carta aberta ao presidente da Comissão Nacional de Eleições(CNE) na qual pediram a intervenção daquele orgão para resolver problemas registados em duas assembleias de voto na Beira.

No documento a que a VOA teve acesso, até às 12 horas de hoje, 15 de Outubro, seis mesas de votos localizadas na cidade da Beira, provincia de Sofala, na Escola Primária Completa de Massange, não tinham sido abertas para os os cidadãos inscritos pudessem votar.

A CIP e a LDH revelaram ainda que em Monapo, nas localidades de Nakulo e Itokulo, “o processo de votação apenas começou às12 horas”.

Aqueles dois órgãos citaram a lei para lembrar ao presidente da CNE que nenhuma assembleia de voto pode funcionar depois de quatro horas do horário de abertura, ou seja que as assembleias em causa deviam ter começado a funcionar o, mais tardar, às 11 horas.

Ainda de acordo com a legislação citada, “tornando-se impossível suprir as ilegalidades dentro do prazo previsto (…) o presidente da mesa declara encerrada a assembleia de voto e participa o facto à Comissão Nacional de Eleições para decisão, através do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral”.

Com base nos factos citados, “considerando que, com o sucedido, eleitores há que tenham sido impedidos de exercerem o seu direito fundamental ao voto, o CIP e a LDH requerem a intervenção tempestiva” do presidente da CNE “em prol da salvaguarda da justiça, integridade e credibilidade do processo eleitoral”.

A Comissão Nacional de Eleições ainda não reagiu a esta carta aberta.

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