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Caso de Armando Chicoca "encalhado" no Supremo de Angola

  • Alexandre Neto

O jornalista Armando Chicoca

O jornalista Armando Chicoca

Tribunal só se pronuncia quando o processo chegar do Namibe e não com base nas cópias entregues pelo advogado.

Em Luanda, continua sem se saber qual a posição do Tribunal Supremo, relativamente à reclamação apresentada em nome do correspondente da VOA, Armando Chicoca, condenado a um ano de prisão efectiva, no início deste mês, acusado de difamação.

Um assessor do juiz presidente por nós contactado, e identificado apenas pelo nome de Faria, deixou entender que nem se quer responderia ao que ele próprio qualificou de “cópias” feitas chegar à secretaria, pelo advogado de defesa do jornalista, visto não ser este o procedimento correcto nos termos legais.

Adiantou também que somente quando tiver o processo completo em mãos, a entidade suprema se pronunciará.

Ora, as coisas ditas desta forma, equivalem mais ou menos a colocar a decisão do Supremo, na dependência do tribunal do Namibe, o mesmo que condenou o jornalista.

Pelos atrasos que se conhecem, no que toca a tramitação do expediente, com correspondências que se extraviam quando enviadas através dos correios, pode haver motivos para algumas inquietações.

Fontes no tribunal disseram que foram estabelecidos os primeiros contactos com o Namibe, que deve estar a trabalhar já no processo de reclamação a enviar para Luanda.

Quando interrogado sobre que estimativa de tempo fazia até à chegado do processo ao seu gabinete, o responsável do tribunal não quis arriscar, mas não hesitou em discorrer sobre o potencial de dificuldades.

Juristas contactados pela Voz da América, e que pode ouvir clicando na barra sobre este texto, advertem, todavia, que não se pode invocar dificuldades logísticas para violar os direitos constitucionais dos cidadãos.

O jornalista foi alvo de expressões de solidariedade, entre outros, da direcção da Voz da América, dos Repórteres Sem Fronteiras e da organização de defesa dos Direitos Humanos, Human Rights Watch.

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