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Caso Quim Ribeiro: Sentença a 18 de Julho

  • Coque Mukuta

Quim Ribeiro (à direita) em tribunal antes do seu julgamento

Quim Ribeiro (à direita) em tribunal antes do seu julgamento

Advogado diz que tribunal não tem competência para julgar o caso

O julgamento do antigo comandante da polícia de Luanda Quim Ribeiro chega ao fim no próximo dia 18 de Julho quando for lida a sentença deste caso sensacional que cativou a atenção da opinião publica angolana.




O julgamento do antigo comandante da polícia angolana, em Luanda, e mais vinte companheiros continua a ser realizado a porta fechada.

Esta segunda-feira, foram aprovados cerca de 250 quesitos e as respostas aos quesitos e a leitura do acórdão será no dia 18 de Julho do ano em curso

Na semana finda Joaquim Vieira Ribeiro negou em tribunal ter sido responsável pelos assassinatos de que é acusado e afirmou que seus antigos colegas foram forçados a testemunhar contra ele.

Mesmo quando parece já no final do julgamento o advogado da equipa de defesa, Sérgio Raimundo, insiste em dizer que o tribunal que está a julgar não tem competência para o efeito porque, de acordo com a lei, o reu não pode ser julgado em tribunal militar.

“O artigo 41 da lei da justiça penal militar é uma norma especial, esta norma na sua linha b, e c, afasta a conexão e eu cito: considerada a instrução completa e encerrada o Procurador lança no processo despacho fundamental em que b) se os factos constituírem crime que pela sua natureza ou pela qualidade do arguido não caiba na jurisdição militar termina a remessa às autoridades competentes” disse.

“Por razão da lei militar artigo 41 alinha b) e c) mais uma das razões para sustentar
a tese da incompetência deste tribunal,” acrescentou.

De entre outras figuras de destaque a serem julgadas conta-se António João, ex-director provincial da Investigação Criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas que estão a ser acusados de ter estado envolvido na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de valores desviados do Banco Nacional de Angola (BNA) e de eles e os seus co acusados terem assassinado um oficial superior da Polícia e um funcionário dos Serviços Prisionais, a 21 de Outubro de 2010.

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