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Caso Quim Ribeiro: Sentença a 18 de Julho

  • Coque Mukuta

Quim Ribeiro (à direita) em tribunal antes do seu julgamento

Advogado diz que tribunal não tem competência para julgar o caso

O julgamento do antigo comandante da polícia de Luanda Quim Ribeiro chega ao fim no próximo dia 18 de Julho quando for lida a sentença deste caso sensacional que cativou a atenção da opinião publica angolana.




O julgamento do antigo comandante da polícia angolana, em Luanda, e mais vinte companheiros continua a ser realizado a porta fechada.

Esta segunda-feira, foram aprovados cerca de 250 quesitos e as respostas aos quesitos e a leitura do acórdão será no dia 18 de Julho do ano em curso

Na semana finda Joaquim Vieira Ribeiro negou em tribunal ter sido responsável pelos assassinatos de que é acusado e afirmou que seus antigos colegas foram forçados a testemunhar contra ele.

Mesmo quando parece já no final do julgamento o advogado da equipa de defesa, Sérgio Raimundo, insiste em dizer que o tribunal que está a julgar não tem competência para o efeito porque, de acordo com a lei, o reu não pode ser julgado em tribunal militar.

“O artigo 41 da lei da justiça penal militar é uma norma especial, esta norma na sua linha b, e c, afasta a conexão e eu cito: considerada a instrução completa e encerrada o Procurador lança no processo despacho fundamental em que b) se os factos constituírem crime que pela sua natureza ou pela qualidade do arguido não caiba na jurisdição militar termina a remessa às autoridades competentes” disse.

“Por razão da lei militar artigo 41 alinha b) e c) mais uma das razões para sustentar
a tese da incompetência deste tribunal,” acrescentou.

De entre outras figuras de destaque a serem julgadas conta-se António João, ex-director provincial da Investigação Criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas que estão a ser acusados de ter estado envolvido na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de valores desviados do Banco Nacional de Angola (BNA) e de eles e os seus co acusados terem assassinado um oficial superior da Polícia e um funcionário dos Serviços Prisionais, a 21 de Outubro de 2010.

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