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"Caso Luaty Beirão" no parlamento português

  • Redacção VOA

Luaty Beirão esteve em greve de fome durante 36 dias

Luaty Beirão esteve em greve de fome durante 36 dias

Líder do Bloco de Esquerda descreve Angola como "ditadura" e primeiro-ministro defende "um património comum de direito" no seio da CPLP.

O primeiro-ministro de Portugal António Costa disse que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assentar-se no “respeito integral pelos direitos humanos”.

Costa respondia no parlamento a uma pergunta da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre a situação do activista angolano Luaty Beirão, que possui também cidadania portuguesa.

A deputada disse que tinha levantado a situação deste activista com o anterior governo português e que este tinha enviado um diplomata para falar com o activista na prisão, afirmando depois que o caso estava ser seguido pela União Europeia.

Martins considerou isso "inaceitável".

“Não há separação de poderes na ditadura angolana entre o poder judicial e o poder político, e só a intervenção e pressão internacional poderão ir dando algumas garantias a Luaty Beirão e aos seus companheiros”, disse Catarina Martins.

O chefe do Governo português respondeu afirmando que o seu Executivo acompanha “com preocupação todos os casos que possam pôr em causa os direitos humanos ocorram eles onde ocorrerem”.

António Costa disse que dentro da CPLP tem havido boa cooperação política, militar e económica e acrescentou que dentro da CPLP o importante,l “o pilar da cidadania lusófona é um património comum de direito”.

“Para além de uma comunidade de língua e de uma comunidade de cultura tem que assentar também numa comunidade de valores, de liberdade, da democracia e do respeito integral em todos os países da CPLP”, acrescentou Costa que, contudo, não disse se o seu Governo tinha efectuado alguma diligência junto do Governo angolano acerca do luso-angolano Luaty Beirão.

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