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Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos no Brasil


Polícia Militar brasileira

Polícia Militar brasileira

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na madrugada desta Quinta-feira, 24 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, numa nova votação realizada apenas um dia após o projecto ter sido rejeitado pelos parlamentares.

O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal que fora recusada em votação realizada na madrugada anterior por apenas cinco votos. Dessa vez, foram 323 votos a favor (eram necessários 308) e 155 contra, informou a Agência Câmara Notícias.

O Governo é contra a redução da maioridade penal e defende a proposta de aumentar o tempo de internação dos jovens infractores em instituições de correcção para menores. A emenda deve ser votada mais uma vez pela Câmara dos Deputadas e duas vezes pelo Senado, antes de ser assinada ou não pela Presidente Dilma Roussef.

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