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Governo e oposição em Cabo Verde enfrentam-se sobre orçamento do Esado

  • Eugénio Teixeira

Assembleia Nacional, Cabo Verde

Assembleia Nacional, Cabo Verde

O Movimento para a Democracia (MPD), partido que suporta o Governo de Cabo Verde, decidiu agendar, em regime de urgência, a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, o que provocou reacção do PAICV, na oposição.

O partido governamental justifica a proposta com a necessidade do Executivo ter instrumentos para começar a resolver os inúmeros problemas e necessidades do país e das populações.

Para o PAICV, trata-se de um OGE que aumenta as despesas e sem sinais de resolver um conjunto de questões importantes e as promessas de campanha feitas pelo partido no poder.

O deputado Julião Varela, do PAICV, considera que o OGE não atinge as metas em termos de crescimento de sete por cento como foi prometido e não resolve o problema do desemprego e segurança, amplamente criticadas pelo MpD quando estava na oposição.

António Monteiro, deputado do UCID, terceiro partido com assento parlamentar, também na oposição, considera que o OGE não vai ao encontro a um conjunto de promessas de campanha feitas pelo MpD.

Ainda assim, Monteiro destaca a necessidade de o país ter um orçamento, prometendo questionar o Governo sobre um conjunto de situações que precisam ser resolvidas, nomeadamente a criação de empregos, a segurança, entre outras necessidades importantes para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos, sobretudo a camada mais desfavorecida.

Já o deputado do MpD Miguel Monteiro destaca a necessidade do país aprovar o OGE de modo a normalizar a vida do arquipélago em virtude de o Governo funcionar em regime de duodécimos.

Monteiro reconhece que o orçamento não vai dar resposta a todas as demandas, mas reafirma o compromisso do Governo em cumprir o que prometeu na campanha e que consta no seu Programa para a legislatura de cinco anos.

Sobre o estado da nação que deve ser debatido ainda este mês no Parlamento, o deputado Julião Varela afirma que a varinha de resolução dos problemas apresentada pelo MpD na campanha eleitoral ainda não está a funcionar.

Embora o Governo tenha apenas dois meses e meio de gestão, o deputado do PAICV considera que o Executivo já devia começar a dar sinais claros de resolução de determinadas promessas feitas.

Já o deputado da UCID, António Monteiro afirma que o país está na mesma, ainda não se vislumbram sinais de resolução dos problemas do desemprego,segurança e outras necessidades básicas das populações.

Por seu lado, Miguel Monteiro adianta que a situação do país é mais complicada do que se pensava, reflexo da má gestão da governação anterior e garante que o Executivo irá apresentar um relatório exaustivo sobre o estado da nação.

Outra questão também criticada pela oposição prende-se com a nomeação dos novos gestores das instituições do Estado, que acusa o Executivo de colocar gente e amigos do partido, quando prometeu trabalhar com todos, independentemente da cor politica.

Miguel Monteiro afirma que o PAICV está a fazer confusão, pensando que ainda está no poder e não na oposição.

O Parlamentar ventoinha considera que o Governo está a introduzir mudanças que são necessárias, a fim de fazer cumprir o seu programa de governação.

Monteiro explica que o Executivo abdicou de realizar concurso apenas para cargos de confiança política, nomeadamente conselheiros, assessores, secretarias e directores de gabinete, e que haverá concurso para outros cargos nas intuições públicas.

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