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"Caso do Novo Banco" agita política cabo-verdiana

  • Eugénio Teixeira

Banco de Cabo Verde

PR pede responsabilização

Em Cabo Verde, o Novo Banco (NB), criado em 2010 pelo então Governo do PAICV, foi lançado para responder às solicitações de empréstimos de cidadãos de menos posses, pequenas e médias empresas.

Com o andar do tempo, o banco acumulou avultados prejuízos e problemas de sustentabilidade.

Agora, o Banco de Cabo Verde (BCV) decidiu agir e decidiu pela resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade da instituição.

Esta situação levou à mudança dos membros da administração e os acionistas optaram pela recapitalização do NB, medida aprovada no primeiro trimestre do ano passado, mas que o actual Governo entendeu não aplicar.

Face a esta situação, o BCV decidiu aplicar a medida de resolução, passando os activos do NB para a Caixa Económica, enquanto os passivos continuam a ser geridos por uma Comissão criada pelo Banco central que, trabalhar também, no processo que conduzirá a liquidação da referida unidade bancaria.

Funcionários reagem

Com a medida, os cerca de 60 trabalhadores caíram no desemprego, com o Governo a anunciar a atribuição de indemnização justa e em tempo útil.

Só que os funcionários do NB, a maioria jovens, não se mostram conformados com a via anunciada e lutam pela continuidade no emprego, daí terem iniciado investidas de sensibilização junto de várias entidades e órgãos de soberania.

Dos partidos com assento parlamentar, a UCID diz que não havia outra alternativa e concorda com a medida tomada pelo BCV, enquanto o MpD, partido que suporta o Governo, considera que o NB nasceu e andou torto, pelo que espera que os responsáveis pelo descalabro dessa estrutura bancária sejam responsabilizados política e judicialmente.

PAICV pde comissão de inquérito parlamentar

Por sua vez, o PAICV, na oposição, acha que todos os pormenores sobre o funcionamento do NB ainda não foram esclarecidos e afirma que o banco podia perfeitamente continuar no mercado, caso o actual Governo não boicotasse a sua recapitalização, conforme a decisão tomada pelos accionistas.

O maior partido da oposição já solicitou a criação de uma Comissão parlamentar de inquérito.

Antigo PM defendeu medida

O antigo primeiro-ministro, na sua página no Facebook, reafirmou que se fosse hoje teria tomado a mesma decisão de criação do Novo Banco.

José Maria Neves explicou “que a criação do NB resultou da constatação, aquando da elaboração do 3º documento estratégico de crescimento e redução de pobreza, dos grandes constrangimentos financeiros das micro e pquenas empresas e a exclusão dev seguimentos importantes da população do sistema financeiro”.

Neves reconhece ter havido algumas insuficiências na gestão, mas que medidas foram tomadas para corrigir a situação, nomeadamente a decisão dos accionistas na recapitalização do NB, não aplicada pelo actual Governo.

O antigo chefe de Executivo cabo-verdiano diz assumir a responsabilidade política por tudo o que se fez no país nos últimos 15 anos e reafirma que hoje, "com experiência e os dados disponíveis, voltaria a criar o Novo Banco, mas corrigindo alguns erros".

Ministério Público pede informações

No meio disso, o Ministério Público já pediu informações necessárias ao banco central, para assacar eventuais responsabilidades criminais às pessoas envolvidas no processo de gestão do NB.

Também o Presidente da Republica, após um encontro esta segunda-feira com o Governador do BCV, considerou que se deve ir a fundo nessa questão.

Jorge Carlos Fonseca disse que as pessoas que têm responsabilidades na gestão do banco devem prestar contas, já que está em jogo o dinheiro público, tendo em conta que a maioria de accionistas do NB são empresas do estado.

Informações avançadas pelo ministro das Finanças apontam para prejuízos a rondar cerca de 1,8 milhões de dólares.

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