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Cabo Verde: Lei de Incompatibilidade retirada de agenda parlamentar

  • Eugénio Teixeira

Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde.

Assembleia Nacional diz que a lei só pode ser aprovada por uma maioria de dois terços de deputados.

Em Cabo Verde, a lei de incompatibilidade aprovada pelo governo foi retirada da agenda parlamentar de Março da Assembleia Nacional (AN).

A medida é contrária à anunciada pelo chefe do executivo e presidente do MPD, Ulisses Correia e Silva, de que a referida proposta de lei não precisava de maioria qualificada para a aprovação no Parlamento.

Uma comissão especializada competente da AN acaba de informar que a mesma necessita da maioria de dois terços de deputados, situação que levou o Governo a recuar e a propor negociações com os três partidos parlamentares.

Na campanha eleitoral, o MPD prometeu a alteração do artigo 66 dos estatutos do partido no poder, que visava impossibilitar que os dirigentes e membros das comissões regionais e locais ocupassem ao mesmo tempo cargos de directores gerais e presidentes da administração de empresas e institutos públicos.

Durante os debates na convenção ventoinha, houve forte resistência e a proposta da direcçao do MPD não foi aprovada, tendo a assembleia sugerindo a apresentação de uma proposta no Parlamento para a aprovação da lei que abrangesse todos os partidos políticos do país.

Agora com a necessidade da maioria qualificada para a aprovação da lei de incompatibilidades, o MPD partido que suporta o Governo está obrigado a negociar com o PAICV e a UCID.

O principal partido da oposição já apresentou uma proposta no Parlamento defendendo a realização de concurso para cargos de gestão pública, como meio importante para a necessária despartidarização da administração do estado.

Segundo o deputado João Batista Pereira, o MPD está a fazer teatro depois de não ter conseguido aprovar na sua convenção nacional uma proposta da sua direcção e tenta agora passar a bola aos outros.

Por sua vez, o secretário-geral do MPD afirma que o seu partido está obrigado a negociar, e espera agora contar com o apoio das outras duas forças políticas com assento parlamentar para a aprovação da lei de incompatibilidades.

Miguel Monteiro recusa ser um revés para o partido, uma vez que considera importante a aprovação de uma lei da república que defina regras claras e separe às águas entre o partido e o estado.

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