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Eleições em Cabo Verde: Justiça tem 90 mil processos pendentes

  • Eugénio Teixeira

Tema é central na campanha eleitoral.

Quando o arquipélago cabo-verdiano caminha para a realização das eleições legislativas, agendadas para 20 de Março, os cidadãos esperam que as autoridades eleitas democraticamente trabalhem de mãos dadas para reforçar e melhorar a justiça no pais.

Um dos grandes problemas do sector prende-se com a morosidade, havendo nesta altura cerca de 90 mil processos pendentes.

Embora se tenha feito algumas reformas, o jurista Amadeu Oliveira considera que as entidades com responsabilidades na matéria devem com urgência criar mecanismos eficazes para a resolução sobretudo da morosidade processual.

Uma das medidas, na óptica de Oliveira, passa pela criação de tribunais de pequenas causas.

Sem desvalorizar a importância do Tribunal Constitucional, aquele jurista afirma que primeiramente devia-se dar prioridade à criação de tribunais que ajudassem a revolver muitos pendentes que acumulam nas estruturas da Justiça.

"Entendo que a casa deve começar a ser construída do alicerce para o topo e não de forma inversa", realça Oliveira.

Por seu turno, o jurista João de Deus Carvalho e Silva reconhece que a morosidade tem sido um dos problemas, mas entende que, para além de se resolver essa questão, deve-se reforçar a estrutura da Justiça, nomeadamente a aposta na qualificação dos magistrados e outros agentes judiciários.

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