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Cabo Verde não tem apresentado relatórios sobre direitos humanos

  • Redacção VOA

Cidade da Praia, Cabo Verde

Governo promete regularizar a situação

Cabo Verde ainda não apresentou quatro relatórios sobre convenções de direitos humanos das Nações Unidas, uma crítica que tem vindo a ser feita por organismos internacionais.

Em Dezembro, a ministra cabo-verdiana da Justiça Janine Lélis responsabilizou o anterior Governo, do PAICV, por não ter enviado os relatórios, mas garantiu que o seu Executivo iria suprir essa lacuna.

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) adiantou a jornalistas na Praia nesta segunda-feira, 20, que o país ratificou oito tratados internacionais de direitos humanos das Nações Unidas e alguns documentos da União Africana, mas só apresentou quatro dos relatórios sobre a implementação das convenções da ONU no arquipélago.

Entre os documentos apresentados Zaida Freitas referiu aos relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

"Estes relatórios não vão resolver a situação no país, mas será um grande impulso à resolução desta situação", advertiu Freitas, que admitiu a apresentação de relatórios, ainda este ano, sobre a prevenção da tortura e a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

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