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Cabo Verde: violência policial, morosidade da justiça e violência contra mulheres

  • Redacção VOA

Relatório sobre Direitos Humanos de 2015 dos EUA destaca o arquipélago como um Estado que funciona e respeita os direitos fundamentais, mas com problemas por resolver.

Violência policial, morosidade da justiça e violência e discriminação de mulheres constituem os principais problemas no campo dos direitos humanos em Cabo Verde, de acordo com o Departamento de Estado americano.

O Relatório sobre os Direitos Humanos de 2015 divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo Departamento de Estado americano indica ainda que o tráfico humano, abusos de crianças, alguns casos de exploração sexual de crianças e trabalho infantil preocupam no arquipélago, apontado como tendo leis e um Estado que respeita os direitos humanos.

O Governo, de acordo com o documento, tomou medidas para processar e punir os funcionários públicos que cometeram abusos dos direitos humanos e a Polícia Nacional impôs medidas disciplinares contra os agentes que actuaram fora da lei, "mas a ausência de uma autoridade única para monitorar ou supervisionar essas violações dificultam o rastreamento dos casos".

As autoridades investigaram abusos por parte da polícia e a maioria dos processos resultou em acções legais contra os seus autores.

O relatório indica que durante os primeiros 10 meses do ano, a direcção da Polícia Nacional recebeu 50 denúncias de violência policial, na sua maioria por abuso físico, e quatro polícias foram expulsos.

Nas prisões, o deficiente saneamento e a inadequada ventilação foram apontadas como situações que dificultam a vida dos presos, dos quais três morream em 2014 por motivos de saúde.

O Departamento de Estado destaca a independência da justiça e o seu funcionamento do Governo, mas considera que o sistema judicial está “sobrecarregado e com falta de pessoal”.

No entender dos americanos, a prisão preventiva prolongada “continua a ser um problema, devido à ineficiência e morosidade da justiça.

Quanto à corrupção, o Departamento de Estado descreve a forma como é combatida pela Procuradoria Geral da República, que “tem trabalhado de forma eficaz e independente”, mas cita o estudo realizado pelo Afrobarómetro em Setembro e que revelou que a percepção de que a corrupção aumentou em Cabo Verde.

“A violência contra a criança continua a ser um problema”, lê-se no Relatório sobre Direitos Humanos de 2015, reconhecendo que o Governo tentou combatê-la através de uma rede nacional que incluiu o Instituto Cabo-verdiano da Infância e Adolescência, várias forças policiais, o gabinete do Procurador-Geral, hospitais e centros de saúde e que tem dado resultados.

No capítulo das liberdades, o Departamento de Estado americano diz não existir qualquer restrição e que há total liberdade de imprensa, expressão, religião e associação.

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