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Cabo Verde debate adesão à lei contra evasão fiscal dos EUA

  • Alvaro Ludgero Andrade

Angola afinal já quer mais dinheiro do FMI

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A comunidade económica e bancária não vê com bons olhos a adesão do país à FACTA por colocar em causa o sigilo bancário e a soberania fiscal do país.

Até 25 de Abril os países que não aderirem à FATCA, na sua sigla em inglês, Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras, serão penalizados nos Estados Unidos.


Os bancos que não disponibilizarem estas informações ficam sujeitos a uma penalização na ordem dos 30% sobre qualquer pagamento feito a um investidor americano ou recebido de fontes dos EUA.

Em Cabo Verde a comunidade económica e bancária não vê com bons olhos a adesão do país à FACTA por colocar em causa o sigilo bancário e a soberania fiscal do país.

Uma fonte bancária que pediu o anonimato disse à Voz da América que a lei cabo-verdiana permite a revelação do sigilo bancário apenas com autorização do cliente e do Banco de Cabo Verde, no âmbito das suas atribuições, nos termos da lei e do processo penal.

Sendo assim, para a nossa fonte, ou o Governo muda a lei ou viola a sua própria legislação.

Por agora, o Governo criou uma comissão para estudar o assunto, mas a mesma ainda não se pronunciou sobre o caso. Contactado pela Voz da América, o assessor da ministra das Finanças prometeu uma reacção, o que até agora não aconteceu.

Ums fonte segura revelou que o assunto é contraditório e há uma forte oposição na comunidade política e económica, o que tem impedido o Executivo de anunciar a sua adesão.

Mas para o economista e antigo ministro da Economia de Cabo Verde Avelino Bonifácio, apesar de todas as ressalvas, o Governo dificilmente não irá aderir à FATCA.

Com a adesão de Cabo Verde à FATCA os especialistas temem que o país deixe de ser um destino do investimento estrangeiro directo,

Vários países já assinaram à FATCA, nomeadamente Reino Unido, Dinamarca, México, Portugal Suíca e Espanha. O Brasil é dos poucos países a exigir reciprocidade, mas o Governo americano rejeitou, por agora, a proposta.
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