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Limitação de mandatos autárquicos em debate em Cabo Verde

  • Eugénio Teixeira

Vozes a favor e contra.

As atenções políticas em Cabo Verde estão viradas agora para as eleições autárquicas de 4 de Setembro, depois das legislativas realizadas a 20 de Março.

As presidenciais acontecem a 2 de Outubro.

No momento em que se caminha para a realização das sétimas eleições municipais, algumas vozes se levantam sobre a necessidade de haver delimitação de mandatos.

Jacinto Santos que liderou a Câmara Municipal da Praia entre 1991 e 2000, entende que é preciso abrir espaços para que novos actores políticos possam também dar o seu contributo na gestão municipal.

Apesar de legitimidade popular, Santos considera que três mandatos são um limite razoável para uma equipa dar o seu contributo na condução da Câmara municipal.

Já Eugénio Veiga, que presidiu a edilidade de São Filipe na ilha do Fogo, considera que a renovação do mandato é feita pelo voto popular, daí afirmar que cabe ao povo decidir sobre a continuidade ou não dos dirigentes autárquicos.

Para Veiga, a questão da delimitação de mandatos não deve ser vista apenas no poder municipal.

O antigo autarca diz que em caso da necessidade de se proceder a delimitação de mandatos, então que seja estendida as demais esferas do poder político.

“Falam só das autarquias, sobretudo de mandatos dos presidentes de Câmaras, quando temos deputados com mais de 20 anos em funções”, avança Veiga.

No que tange à participação nas eleições autárquicas, Eugénio Veiga considera que há espaços para candidaturas partidárias e de grupos de cidadãos, embora fale da desigualdade em termos de meios, já que os partidos com assento parlamentar recebem subsídios do Estado.

Jacinto Santos, no entanto, discorda de algumas pessoas que defendem que as autarquias devem ser geridas por técnicos em detrimento de políticos.

O antigo edil da capital afirma que qualquer pessoa que concorre num acto eleitoral apresenta-se aos eleitores com um projecto político de governação, sendo que a parte técnica é orientada pelos serviços técnicos e administrativos dos municípios.

Quanto aos 25 do municipalismo democrático, Eugénio Veiga faz um balanço positivo da contribuição dos municípios no desenvolvimento de Cabo Verde e da própria democracia no arquipélago.

Veiga espera que se faça uma verdadeira reforma do sistema político, para que as pessoas das ilhas possam ter mais vez e voz, contribuindo na tomada das principais decisões a nível local.

Também Jacinto Santos afirma que os indicadores sócio-económicos que o país ganhou nos últimos anos devem-se à acção e contribuição do poder municipal.

Tendo em conta as novas exigências e desafios, Santos defende uma profunda modernização dos municípios.

“Devemos criar um ambiente político favorável ao desenvolvimento económico local, sem esquecer a abertura de espaços para que os cidadãos possam exercer uma efetiva fiscalização sobre as políticas públicas, principalmente em matéria de investimentos públicos locais", realça Santos.

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