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Várias pessoas continuam presas em Cabinda para além dos prazos legais

  • Redacção VOA

Advogado acusa autoridades de represálias contra defensores dos presos

O advogado José Damas disse à Voz da América que, no enclave de Cabinda, várias pessoas detidas há alguns meses continuam sob custódia das autoridades em violação da lei angolana.


Damas acusou, por outro lado, as autoridades de “discriminarem” advogados envolvidos na defesa desses e de outros cidadãos vítimas de arbitrariedades nesse território.

Damas identificou sete pessoas como estando detidas há vários meses sem que o ministério publico prove a acusação de crimes contra a segurança do Estado.

As acusações, disse, “não têm qualquer fundamento” sendo uma violação não só da constituição mas “da própria lei penal da República de Angola”

Segundo o advogado os prazos de prisão preventiva já expiraram e as autoridades não dão sinal de querer libertar os presos.

José damas fez notar que os advogados são os “fiscais da justiça” e como tal “não se pode deixar esse tipo de coisas passar”.

José Damas disse que as autoridades tinham impedido o presidente do conselho da ordem dos Advogados de Cabinda, Dr. Arão Tempo, de deslocar ao Cibngo Democrático para tratamento médico.

Damas disse que ele próprio tem sido alvo de retaliação e “discriminação”, com as autoridades a espiarem todas as suas actividades e mesmo dos seus filhos

“Isso põe em causa a constituição que dá a liberdade aos advogados de trabalharem e defenderem todo e qualquer cidadão angolano”, concluiu.
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