A comissão de inquérito responsabiliza as empresas Britalar e JAT Constrói pelo acidente que matou 5 pedreiros em Maputo. Na sequência de várias irregularidades que acontecem no sector de construção civil, a Ordem dos Engenheiros propõe a revisão da lei de inspecção de obras públicas.
Em finais de Julho, a queda de andaimes nas obras de construção de um edifício denominado JAT 6, que futuramente irá albergar o Instituto Nacional de Segurança Socail, causou a morte de cinco pessoas, o que levou o Ministério de tutela a criar uma comissão de inquérito para apurar a causa do acidente fatal.
A comissão concluiu agora que a empresa portuguesa Britalar, construtura encarregue pelas obras, e a JAT Constrói niglenciaram vários aspectos no que diz respeito à segurança e estiveram na origem da queda dos andaimes, segundo revelou Alberto Andissane, presidente da comissão de inquérito.
"Os alvarás da Britalar caducaram antes da ocorrência do acidente, o que aconteceu é que quando o prazo dos alvarás expirou a Britalar remeteu um pedido para a renovação do alvará e durante o período em que a comissão que concede os aplacaras estava a analizar aconteceu aquele problema", disse Andissene a propósito da caducidade do alvará da empresa.
Segundo Feliciano do Rosário Dias, da Ordem dos Engenheiro de Moçambique, situações do género devem-se à deficiente ou falta de fiscalização.
E como forma de garantir que as construções públicas sejam de boa qualidade a Ordem propõe a revisão da lei de inspecção das obras públicas.
"A legislação actual restringe que técnicos que não estejam ligados ao Ministério das Obras Públicas participem no trabalho de inspecção, pelo que tem que ser revista para que a Ordem dos Engenheiros possa indicar técnicos idóneos que façam um treinamento ao nível de inspecção e passem a integrar as inspeções do Ministério das Obras Públicas. Temos muita gente que está neste mercado de construção que entrou para ganhar dinheiro", considerou Dias.
A empresa JAT Constrói, entidade que contratou a Britalar para a construção do edifício na cidade de Maputo, diz que vai indemnizar as famílias das vítimas.