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Brasileiros pedem reforma eleitoral

  • Maria Cláudia Santos

Uma das propostas é o fim do voto obrigatório.

Um documento com milhares de assinaturas de brasileiros a favor da reforma política no país será entregue, no dia 14 de Outubro, à Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

A movimentação nacional pela reforma ganhou força neste ano de eleições para Presidente, governadores, senadores e deputados. Campanhas populares conseguiram reunir mais de sete milhões de assinaturas de brasileiros pedindo um plebiscito que discuta o tema.

No país de muitas divergências, a necessidade de reforma política encontra consenso entre boa parte da população. Mas, apesar de toda a consciência que parece existir em torno da necessidade de mudança, o formato dela ainda é obscuro.

De objetivo, analistas concordam que as regras dos sistemas eleitoral e partidário do Brasil deixam o eleitor confuso e, portanto, precisam ser mudadas, como lembra o cientista político Eduardo Martins. “Não é claro para o eleitor o programa dos partidos, a identificação dos candidatos com esses programas. A falta de configuração não ajuda o eleitor a identificar projetos de trabalhos nesse país. O nosso sistema eleitoral e partidário fortalece a personalização, então, as pessoas tendem a votar em alguém que alguém indicou, ou porque conhece e já tem algumas referências daquelas pessoas. Ele não pensa em qual partido está votando ou qual programa de trabalho ele está escolhendo", explica.

Além do fim das coligações partidárias, estão entre as possíveis propostas de reforma política, o fim do voto obrigatório, da reeleição no Executivo e alterações no calendário eleitoral. Na lista dos pontos que deveriam fazer parte da reforma está, também, a necessidade de limites para o financiamento de campanha.

A cientista política Sônia Fleury defende a mudança do financiamento privado para o público para todas as candidaturas. "Cada vez as campanhas são mais caras, mais abusivas em relação à realidade brasileira. Isso cria um vinculo entre aqueles que financiaram, em geral as empreiteiras, que depois vão se beneficiar dos contratos que elas vão ter com os governos".

O juiz eleitoral Márlon Reis, conhecido pela defesa da lei brasileira Ficha Limpa, está entre os que defendem mudanças também na escolha do legislativo. “A coalização pela reforma política e democrática e eleições limpas, que é um grupo com mais de 100 organizações nacionais, defende um modelo que é de dois turnos para as eleições para deputados. No primeiro turno vota-se no partido e, com isso, definem-se quantas cadeiras o partido deve conquistar. Depois, no segundo turno, o eleitor volta às urnas para votar no deputado e escolher quem vai preencher aquela cadeira. O que acontece hoje é que se vota ao mesmo tempo no partido e no candidato e dá uma grande confusão. Vota-se num e elege-se outro. Esse modelo separa e dá clareza, o eleitor passa a ter domínio e controle do seu voto”, defende o juiz.

Lucas Marques, idealizador do Projeto Brasil, que busca consciencializar o brasileiro sobre a necessidade de tornar o processo político mais transparente, acredita que, uma reforma no sistema poderá resgatar a participação do brasileiro na vida política do país. "Eu tenho convicção que, se a gente conseguir melhorar o processo político, as pessoas vão voltar a participar, se engajar. As pessoas estão interessadas, querem participar, mas elas só querem que seja de uma maneira diferente", concluiu Marques.

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