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Brasil: Supremo dá vitória a Dilma

  • Patrick Vaz

Presidente Dilma Rousseff

Presidente Dilma Rousseff

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, saiu vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os procedimentos que vão ser seguidos para o rito da sua impugnação que tramita na Câmara dos Deputados.

A maioria dos ministros entende que o Senado tem poder para rejeitar o processo de impugnação, mesmo se ele for autorizado pela Câmara. E é no Senado que a governante petista tem mais apoio.

Além disso, os ministros consideraram que a eleição de uma lista alternativa criada pela oposição na Câmara dos Deputados foi irregular. E a eleição dessa comissão deve ser por voto aberto e não secreto como havia sido realizada.

Imediatamente após o fim da sessão no STF, a base governista comemorou essa primeira vitória e a oposição apesar de respeitar a decisão dos magistrados questionou alguns pontos.

A Presidente Dilma voltou a afirmar que é vítima de uma tentativa de golpe e que não tem nenhuma mácula nesses anos à frente do Governo Federal.

“Esse momento se caracteriza como um golpe, porque há uma imensa resistência dos golpistas a serem chamados de golpistas. Eles dizem que o impeachment está na Constituição e isso é verdade, porém não há em nenhum lugar da Constituição a fundamentação do impeachment por divergência política e por discordância de programa do governo," disse.

Ela acrescentou que "as questões relativas ao impeachment são caracterizadas ou como crime de responsabilidade ou como crime contra a coisa pública, ou seja, em linguagem popular, contra a corrupção. Em nenhum dos dois casos eles me enquadram."

Aliado de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também comemorou essa reviravolta na definição do rito do impeachment.

Calheiros disse que a Constituição é clara ao definir o poder do Senado e que o Supremo apenas manteve o entendimento de outros processos de impeachment.

Ressaltou que não há necessidade de convocação extraordinária do Congresso, que entra em recesso a partir do dia 23 e só deve voltar em Fevereiro.

O Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o rito de impeachment definido pela Casa, mas deixou claro que há pontos que precisam ser esclarecidos. Um deles seria o caso do plenário rejeitar a lista única para a comissão especial de impeachment.

Cunha indagou: “Há um problema. O que nós faremos se o plenário rejeitar a comissão? (...) Será que eles interferiram ou tornaram inconstitucionais, porque eu não ouvi essa declaração. Então a gente precisa entender se a partir de agora não teremos mais eleições secretas na casa, isso tudo precisa ser esclarecido, pois isso interfere no funcionamento regular da casa”.

O doutor e mestre em Direito, professor Tiago Penido, explica como essa impugnação contra a Presidente Dilma pode ser aberta a partir de agora, após decisão do STF.

“O Senado terá que autorizar a abertura do processo de impeachment, por maioria simples. Se ele receber essa denúncia, caso aceita pela Câmara dos Deputados aí se iniciará efetivamente o processo de julgamento no Senado Federal. Nesse processo de julgamento será observado o quórum de dois terços. Então para que haja o impedimento da Presidente da República e eventualmente a perda do mandato, é preciso que dois terços dos senadores julguem a prática do crime de responsabilidade”, ressaltou.

Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, já declarou que a casa vai entrar em recesso na próxima semana e apenas retornará aos trabalhos em Fevereiro do próximo ano. A tramitação inicial desse processo de impeachment só deve ser concluída em meados de Abril, explica o professor Tiago Penido.

“Todo o processo de impeachment fica postergado para o mês de Fevereiro, após o recesso parlamentar. Iniciado todo esse procedimento, talvez algo em torno de 60 dias para que o processo efetivamente chegue ao Senado Federal, pois têm os prazos de defesas e todas as tramitações internas e tudo vai depender também da conjuntura política”, concluiu.

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