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Revolta popular no Brasil consegue as primeiras vitórias

  • Maria Cláudia Santos

Protestos que surpreenderam os políticos brasileiros e o mundo já fizeram seis mortos

As gigantescas manifestações realizadas há mais de uma semana no Brasil, resultando em seis mortes, provocam respostas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Pressionada pelos movimentos que protestam contra a corrupção, gastos do governo, má qualidade dos serviços públicos, sobretudo dos transportes, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que limitaria o poder de investigação do Ministério Público. A derrubada da chamada PEC 37 estava entre as reivindicações dos manifestantes.

O Senado Federal também aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para tornar a corrupção um crime hediondo, considerado de maior gravidade.

Foi marcada, ainda, a votação do projeto de lei que garante passe livre para todos os estudantes brasileiros, para a próxima quarta-feira, dia 3 de julho. Empurrados pela pressão popular, a Casa aprovou ainda, o destino dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.

Ainda como retorno do grito nas ruas, uma comissão especial de deputados vai analisar a proposta de emenda à Constituição que determina o fim do voto secreto nos casos de votação de cassação e condenação criminal de parlamentares.
A pressão popular também levou a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara a anunciar apoio à proposta de taxação das grandes fortunas.

Para dar prosseguimento à agenda de reivindicações que chega das ruas, os deputados brasileiros prometem colocar todos os projetos alvo dos protestos nas ruas em votação nos próximos 15 dias.

Em meio ao contexto de cobranças populares, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos pelos crimes praticados contra a administração e formação de quadrilha.

As mobilizações no legislativo e no judiciário acontecem depois do anúncio da presidência da república dos cinco pactos em favor do Brasil, com propostas de mudanças que abrangem parte do que está sendo pedido nas ruas.

Um dos pactos inclui consulta popular para que saiam das ruas os pontos que devem nortear a Reforma Política brasileira. A proposta gera muita polêmica. Depois de muitas reuniões, a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso o pedido de realização de um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política.

O plebiscito, que pode custar 500 milhões de reais, divide os parlamentares e não deve ser aprovado com muita facilidade. Parte dos deputados defende a realização de um referendo sobre a reforma.

Especialistas não têm dúvida de que esse movimento social no Brasil já conta com vitórias que vão além da pressão popular aos governantes.

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