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Brasil: Nova chance para os "mensaleiros"

  • Maria Cláudia Santos

Pelo menos 12 réus envolvidos no escandâlo de corrupção brasileiro vão poder entrar com novos recursos.

Réus do maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil terão direito a um novo julgamento nos próximos meses. Apesar da forte oposição popular, pelo menos 12 réus envolvidos no chamado “mensalão” brasileiro vão poder entrar com novos recursos e até serem beneficiados com sentenças mais brandas da justiça.
A nova chance para os “mensaleiros” foi definida nessa quarta-feira (18) com o voto do último dos 11 ministros da Corte Suprema brasileira. Celso de Mello votou a favor dos embargos infringentes, que permitem que os condenados, que tiveram pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento encerrado este ano, poderão ser julgados novamente.

O julgamento, que durou cerca de um ano, levou para o banco dos réus 38 acusados, muitos do mundo político. Os mensaleiros foram condenados por, pelo menos, sete crimes cometidos no escândalo de corrupção que explodiu no Brasil, em 2005.

O ex-ministro da Justiça José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores, o governista PT, foi condenado por chefiar um esquema de compra de votos de deputados com o objetivo de aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No esquema, estavam agentes públicos e privados, ex-ministros e ex-parlamentares.

O ministro do Superior Tribunal Federal, Celso de Mello, defendeu o voto dele, que dará a nova oportunidade de defesa aos envolvidos no escândalo, alegando que a mais alta corte brasileira tem que dar amplo direito de defesa a qualquer réu. “Os julgamentos no Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos, independentes não podem expor-se a pressões externas como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões”, afirmou.

A decisão, que desagrada de forma geral à população brasileira, é criticada pelos partidos que fazem oposição ao PT, hoje no governo. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) acusa o governo Dilma Rousseff de interferir na mais alta Corte do país, com a indicação de ministros julgadores que tendem a tomar decisões favoráveis ao governo petista. “Nós estamos vendo um Congresso brasileiro fragilizado que não vota com não vota com independência. Agora, nós temos um Supremo que o Executivo manda nele também. O PT não quer apenas governar. O PT quer ter o poder absoluto no Brasil: o poder executivo, mandar no Congresso e ao que parece está caminhando para mandar no Supremo. O PT está querendo implantar uma ditadura civil no Brasil”.

O deputado federal Dr. Grilo (PSL-MG) lembra que o novo julgamento vai significar mais espera por justiça para uma sociedade que já não suporta mais conviver com a impunidade. “É um julgamento que absurdamente está druando um ano. Há um ano não temos uma decisão definitiva. É um julgamento que já deveria ter terminado para dar uma resposta para a sociedade. Eu acho que isso mostra que todo o sistema judiciário precisa sofrer uma alteração”.

O advogado Arthur Guerra, Advogado especialista em direito constitucional, acredita que, além de atrasar a justiça do caso, o novo julgamento pode significar mudança nas sentenças a favor dos acusados. Isso porque, agora, a Corte Suprema conta com dois novos ministros que podem votar favoráveis aos mensaleiros. “O Supremo, da época que foi proferido julgamento de vários dos réus até hoje, já sofreu duas modificações muito importantes. Os dois ministros que entraram foram indicados pela presidente Dilma. Eles são novos no julgamento e podem dar um veredito diferente do que foi dado antes. Dois votos pendendo para outro lado dentro de um julgamento que foi apertado, poderia alterar até mesmo o resultado final.”

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