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Aliados de Dilma Rousseff querem anular impugnação

  • Patrick Vaz

O ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, abraça Dilma Rousseff quando da sua vitória nas eleições de 26 de Outubro de 2014

O ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, abraça Dilma Rousseff quando da sua vitória nas eleições de 26 de Outubro de 2014

Juristas dizem que afastamento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha não tem efeito sobre o processo de impugnação.

Aliados da Presidente brasileira Dilma Rousseff querem anular o processo de impugnação por causa da decisão tomada pela justiça brasileira de afastar o deputado Eduardo Cunha da Câmara Federal.

A base governista entende que estão comprovados os actos de corrupção cometidos pelo parlamentar e que ele não poderia ter presidido o processo de impugnação.

Entretanto, esse entendimento do Governo não deve surtir efeito prático de acordo com juristas.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não tem efeito retroativo, de acordo com ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto,em entrevista à Rádio CBN.

“Foi decidido e não pode ser invalidado por efeito dessa decisão do ministro Teori Zavascki. O afastamento do Eduardo Cunha se dá agora e a decisão do Teori não tem efeito retroativo. Ele está habilitado enquanto estiver no exercício do cargo de deputado federal e mais de perto da presidência da Câmara a praticar todos os actos jurídicos que são próprios do presidente da Câmara”.

O também jurista Antônio Henrique Suxberger entende que os actos legislativos do deputado Eduardo Cunha não podem ser questionados juridicamente, a menos que tenham sido ilegais.

“Não há uma vinculação, uma proximidade com a condução dos actos realizados pelo deputado Eduardo Cunha com aqueles factos que são gravíssimos que ensejaram o seu afastamento. Ou seja, a responsabilização pessoal e a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal de suspendê-lo do exercício das funções não parecem trazer prejuízos para os actos até então por ele praticados na presidência da casa”, ressaltou.

Entretanto, a advogada especialista em Direito Constitucional, Luciana Nepomuceno, analisa a situação de Eduardo Cunha na Justiça a partir de agora.

“Temos hoje cinco inquéritos no Supremo contra o deputado Eduardo Cunha. Num desses inquéritos já tivemos a denúncia recebida. Então o Eduardo Cunha de investigado se tornou réu nesse processo. E é essa condição de réu nesse processo que apuram de forma geral corrupção e lavagem de dinheiro, que motivou o afastamento hora referendado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Ele vai continuar sendo julgado pela corte”, concluiu aquela constituciionalista.

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