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Brasil: Caso dos indígenas Xucuru no Tribunal Interamericano por violação de direitos


Indigenas brasileiros (foto de arquivo)

Indigenas brasileiros (foto de arquivo)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elevou ao Tribunal Interamericano o caso das violações dos direitos dos indígenas brasileiros Xucuru pela demora na demarcação de suas terras.

A Reuters escreve que o CIDH diz que o Brasil "violou o direito à propriedade (...), assim como o direito à integridade pessoal (...) em prejuízo do povo indígena Xucuru e de seus membros".

O caso se concentra na "demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais", assim como na demora no saneamento dessas terras.

A CIDH lembra que, em outubro do ano passado, havia concedido ao Brasil um prazo de dois meses para informar sobre o avanço no cumprimento de recomendações, entre elas adoptar as medidas necessárias para completar o saneamento e colocar um ponto final em processos judiciais contra líderes indígenas.

Porém, denuncia a CIDH, o Brasil não ofereceu essas informações.

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