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Brasil: 90 por cento das armas estão nas mãos da população


A polícia em patrulha no Complexo de Alemão, uma favela do Rio de Janeiro

A polícia em patrulha no Complexo de Alemão, uma favela do Rio de Janeiro

Existem 16 milhões de armas circulando no Brasil, 90% delas estão nas mãos da sociedade

As armas caíram na rua

A Organização Não Governamental Viva Rio avalia que o resultado da fase inicial da segunda edição da Campanha Nacional de Desarmamento 2011 ainda é tímido. Em quatro meses foram recolhidas pouco mais de 22 mil armas de fogo. Dados da ONG apontam que existem 16 milhões de armas circulando no Brasil. 90% delas estão nas mãos da sociedade e não com a polícia ou forças armadas. E o mais grave: quase metade desse arsenal é de origem clandestina.

O coordenador do Programa do Controle de Armas, da Organização Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, avalia que essa primeira fase contou com poucos pontos de recolhimento, o que dificultou a entrega de um número maior de armas. “A campanha está indo devagar. Ela começou com a polícia federal recebendo armas, mas imos contingentes da Polícia Federal são muito pequenos. A maioria dos Estados tem apenas um escritório da Polícia Federal. Só agora as polícias estaduais estão entrando. Isso é muito importante porque são necessários muitos postos próximos de todos recebendo armas. Daí a importância das policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais,” afirma.

Antônio Rangel aposta na terceira fase da campanha para melhorar os resultados. Para o representante da ONG, a entrada da sociedade civil faz toda a diferença. “Na campanha de 2004, 400 igrejas de todos os credos receberam armas. É importante porque há quem não queira entregar a arma para a polícia. Nossa polícia anda com imagem ruim e tem gente que tem medo de entregar porque pode cair na mão de um policial corrupto, que depois não vai destruir a arma. Tem pessoas que tem mais confiança de entregar a arma a padre ou em uma ONG que luta pela cultura de paz. Então, é um processo,” explica.

O coordenador do Programa do Controle de Armas, da Organização Viva Rio lembra que para combater a enorme circulação de armas ilegais no Brasil a única medida desnecessária é a mudança de leis. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento do Brasil é eficiente como legislação e só não funciona porque não há fiscalização do comércio de armas, nas mais de 1.500 lojas espalhadas pelo país. “A nossa lei é muito boa e está sendo copiada por oito países da América Latina. O problema é que ela não é aplicada. Por exemplo, um cidadão para comprar uma arma tem que cumprir 15 requisitos muito sensatos. Um é de que você tem que ter um atestado dado por um psicólogo reconhecido pelas autoridades públicas de que você tem sanidade mental. Outro, também que é óbvio, diz que você tem que demonstrar que sabe usar arma”, detalha. “Mas, o que acontece é que você chega numa loja para comprar armas e revela que não tem esses atestados e muitos lojistas inescrupulosos vendem atestados falsos. Então, o que falta é fiscalização da venda de armas. As lojas não são controladas. Não se trata de mudar a lei, mas de cobrar das autoridades que elas cumpram a lei. Por que uma autoridade que não cumpre a lei está cometendo um delito muito grave”, completa o sociólogo.

Outro problema que aumenta a circulação de armas no Brasil é a falta de vigilância das milhares que estão acauteladas nos fóruns de todo país, ligadas a registros de ocorrência e inquéritos e processos que tramitam na justiça.

Para atuar nessa questão, o ministro brasileiro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na última semana, a assinatura para os próximos dias de um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e os ministérios da Justiça e da Defesa. Esse acordo vai permitir que essas armas sejam destruídas o mais rápido possível. Para isso, serão agilizadas perícias e outras situações jurídicas. “Embora não tenhamos números seguros a cerca disso eu creio que estão acauteladas em fóruns de todo pais cerca de 700 mil armas. Enquanto essas armas não forem destruídas elas podem ser furtadas, roubadas, desviadas dos fóruns como tem acontecido.”

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