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Bissau:Começou o julgamento do caso 21 de Outubro de 2012

  • Lassana Casamá

Residentes de Bissau vão fazendo a vida na normalidade

Residentes de Bissau vão fazendo a vida na normalidade

O caso 21 de Outubro teve implicações internas muito pesadas

Em Bissau começou hoje o julgamento do caso 21 de Outubro de 2012, cujo principal autor é Pansau Intchama. O julgamento está a ser encarado com muita expectativa pelos guineenses, tendo em conta a sua natureza politica e militar.


Ao todo são 17 acusados. Acusados de atentado contra a segurança do Estado, traição à Pátria, uso de armas e atentado contra um local fortificado.

Esta ultima acusação é o que está a levantar discussão entre o grupo de advogados de defesa e a promotoria do Tribunal Militar Regional. Para os causídicos, compete ao Tribunal Militar Superior julgar caso ligado ao Atentado contra um local fortificado e não o Tribunal Militar Regional, conforme ao que consta. Mas, os delegados da promotoria militar defendem o contrário e dizem que o caso os compete.

O colectivo de juízes do Tribunal Regional Militar decide agora sobre este contencioso ligado às prerrogativas legais.

Logo no início da sessão, muito concorrida pelos familiares, amigos e conhecidos dos acusados, claro aberto ao publico, nas questões preliminares, os advogados alegam, por outro lado, não terem acesso aos seus constituintes e respectivos processos de acusação, o que, segundo eles, limitam seus argumentos de defesa.

Trata-se de um julgamento acessível, presenciado, porem, pelas Nações Unidas, mas que, no fundo, promete muita controversa e um debate comum.

Basta frisar que nos autos de declaração de alguns acusados, constam nomes de figuras políticas, em como são autores morais da tentativa de assalto ao regimento de Comandos em Bissau, no dia 21 der Outubro do ano passado, acontecimento do qual resultou em doze mortos e 17 presos.

Naturalmente, o alegado responsável operativo do caso, Pansau Intchama, esteve presente na sessão, sob forte medida de segurança.

O local estava rodeado de um dispositivo de segurança extraordinário, mesmo na ausência do Chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas, Antonio Indjai ausente do país, representado pelos Chefes militares de diferentes ramos militares, que depois deixaram a sala.

O caso 21 de Outubro fechou o ano e teve implicações internas muito pesadas nas estruturas militares guineenses, tendo na altura, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz, acusado o ex Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, Antigo Chefe de Estado-maior, José Zamora Induta, assim como Portugal e CPLP de forte envolvimento na suposta tentativa subversiva.
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