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Bissau: Presidente proíbe manifestações no país

  • Lassana Casamá

Manifestação em Bissau, na sequência da instabilidade política que se vive na Guiné. Foto enviada via WhatsApp por Amadu Buaro, Nov 2016

Manifestação em Bissau, na sequência da instabilidade política que se vive na Guiné. Foto enviada via WhatsApp por Amadu Buaro, Nov 2016

A decisão do Governo hoje, 15 Novembro, demitido pelo Presidente da República, em proibir quaisquer manifestações no país, alegando a necessidade preservar a ordem pública, está a despoletar reacções das organizações da Sociedade Civil.

A acção do Governo de José Mário Vaz, já foi condenada por vários grupos, após por ter dispersado, ontem à noite, uma vigília dos manifestantes na praça do império, frente ao palácio da República.

Em comunicado, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, não tem dúvidas que a decisão governamental expressa uma flagrante tentativa de silenciar o povo guineense e amputar o direito à liberdade de manifestação pacifica.

A organização lembra que o exercício da liberdade de manifestação, não está condicionado à autorização das autoridades publicas, muito menos do Governo. Daí que, na perspectiva da Liga, o despacho do Ministro da Administração Territorial, Sola Kilim, entidade que tutela a Camara Municipal de Bissau, “alem de ser ilegal, é desprovido de quaisquer fundamentos, porquanto as manifestações, até aqui realizadas, decorreram de forma pacifica e dentro da normalidade”.

Face à medida do Governo, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, condena, desde logo, qualquer tentativa de proibição da liberdade de manifestação na Guiné-Bissau, ao mesmo tempo que “exorta o Ministério da Administração Territorial e do Interior para absterem-se dos actos capazes de agudizar ainda mais, a sensível e complexa crise politica”.

À opinião pública nacional e internacional, a organização alerta sobre “as consequências que esta medida representa para o actual período porque passa o país”.

Uma outra organização que se juntou às vozes de repúdio às decisões do poder instituído, é a Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau, uma organização que junta diferentes associações dos jovens guineenses, legalmente instituídos.

Para a RENAJ, a medida do Governo, em proibir as manifestações, “é uma violação dos direitos mais elementares sobre os quais assentam os fundamentos do Estado de Direito e Democrático”.

A Rede Nacional das Associações Juvenis exige, por isso, ao Ministério da Administração Territorial, o respeito pelo primado da lei, instando, assim, ao Governo a renovação a sua decisão.

De referir, entretanto, que o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, que está à frente das manifestações, anunciou que não vai desarmar-se, mesmo com a medida anunciada pelo Governo em proibir as manifestações. E, confirmando esta posição, o Movimento convocou, para esta Sexta-feira, 18 de Novembro, mais uma manifestação de rua para exigir a dissolução do parlamento ou a renúncia do próprio Presidente da República.

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