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Tribunal Militar guineense sob influência das chefias militares

  • Lassana Casamá

Soldado guineense numa rua de Bissau

Soldado guineense numa rua de Bissau

Embaraços jurídicos, sobretudo quando os casos envolvem directa ou indirectamente altas patentes da hierarquia militar em função

Abudu Mane, Procurador-geral da Republica, numa abordagem franca sobre o quadro legislativo do Tribunal Militar guineense, uma instituição, cuja promotoria, de ponto de vista orgânico, responde pelo Ministério Publico, mas que na prática tem-se submetido as directrizes do Estado-maior General das Forças Armadas.

Facto que, alias, tem criado embaraços jurídicos, em várias circunstâncias, sobretudo quando os casos que nele deram entrada envolvem directa ou indirectamente altas patentes da hierarquia militar em função.


O incidente mais recente desta crónica embrulhada jurídica aconteceu quando o Ministério Publico, depois de uma detalhada investigação judicial, remeteu ao Tribunal Militar o processo do caso dos assassinatos de Baciro Dabo e Hélder Proença, por considerar que tais crimes foram justamente perpetrados pelos militares.

Em resposta, esta instituição militar, numa atitude pouco diplomática, fez voltar o processo, declarando ser incompetente para o julgar, o que viria a resultar-se no conflito de competência.

Para dizer ainda que este simpósio que, de certa forma, está a permitir um debate técnico sobre o quadro geral da aplicação legislativa das normas jurídicas por parte do Tribunal Militar, acontece dias depois de Carlos Gomes Júnior, Primeiro-ministro deposto, ter remetido uma queixa-crime contra o Chefe de Estado de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, e os seus conluiados do Golpe de Estado do passado mês de Abril, acusando-os de destruição, agressão e invasão da propriedade alheia.

Eduardo Costa Sanha, Presidente do Tribunal Militar Superior, confirmou a fato, mas disse desconhecer pormenores da queixa

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