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Guiné-Bissau: Acordo abre caminho a eleições gerais em Novembro

  • Lassana Casamá

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

Deputados guineenses aprovam legislação para formaçao de novo governo de transição até às eleições de Novembro e amnistia dos golpistas.

Na Guiné-Bissau a Assembleia Nacional acaba de aprovar legislação para rever o pacto de transição e o acordo concluídos a 22 de Maio do ano passado.
Este novo acordo abre assim caminho à realização de eleições gerais em Novembro que vem.
São dois documentos considerados importantes para assegurar o vigente período de transição. Um período que deve terminar no final deste ano, ou seja a 31 de Dezembro. Com aprovação deste documento, os parlamentares guineenses quiseram assim transmitir o desejo de ver uma governação mais inclusiva e sólida, tão exigida pela comunidade Internacional.

O pacto de transição e o acordo político, hoje aprovados e resumidos em único diploma, pelos deputados, define como compromissos das partes assinantes, classe política e os militares, a adopção pela Assembleia Nacional da lei de amnistia a favor dos autores do golpe de Estado militar de 12 de Abril do ano passado, assim como definir uma agenda política de transição que constitua a fonte do programa do governo, pacto de transição e o acordo político.

O documento prevê ainda que o governo deve ser composto numa base alargada e inclusiva, devendo tomar em conta, na sua constituição, a representatividade parlamentar e dos partidos políticos legalmente constituídos sem assento parlamentar. O documento estabelece também que os órgãos representativos de transição, nomeadamente presidente da república e os deputados, cessam as suas funções com a investidura do novo chefe de estado e tomada de posse dos deputados que saíram do próximo escrutínio legislativo.

Assim, mediante aprovação desde instrumento político, está aberta mais uma perspectiva para a formação de um governo que vai levar o país às eleições gerais, previstas para Novembro deste ano. Para os analistas políticos, o pacto de transição e acordo político aprovado pelos parlamentares é expressão máxima de um consenso alcançado no meio da classe política e militar, isto tendo em conta que há duas semanas, a esta data, registaram-se desentendimentos claros entre partidos parlamentares, nomeadamente PRS e PAIGC, de um lado, e as formações políticas extraparlamentares, agrupados no fórum de partidos políticos, do outro.

Estes queixavam-se que o acordo, recentemente assinado entre PAIGC e PRS visava simplesmente exclui-los do Governo em perspectiva. Ora, assinando hoje este instrumento, tudo aponta que, afinal, o diferendo já está contido e ultrapassado.
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