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Benguela: Conta bancária do governo causa controvérsia

  • João Marcos

Benguela

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Autoridades negam violação da lei.

Uma conta bancária do governo de Benguela está a causar controvérsia. Muitos afirmam que ela viola a lei do orçamento.

O governo nega as acusações.

Trata-se de conta “embelezamento das cidades", domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI).

A VOA apurou que o governador, Isaac dos Anjos, chegou a ser questionado por técnicos do Tribunal de Contas, desconhecendo-se o desfecho desse frente-a-frente.

A entrada em cena do Tribunal de Contas coincidiu com a inspecção do Ministério das Finanças, onde Isaac dos Anjos apresentou queixas, salientando que não recebe dinheiro para o tratamento de resíduos sólidos desde Junho de 2014.

O jurista Nelson Viriato, agarrado ao artigo 34, disse à VOA que a lei não permite a conta bancária ‘’embelezamento das cidades’’.

Viriato explicou que as ‘’receitas devem ser arrecadas dentro da unidade. Isto significa que devem ser encaminhadas para a Conta Única do Tesouro, atendendo os princípios da unidade da tesouraria e o da legalidade".

Conhecida figura da sociedade civil, o também jurista Chipilika Eduardo reforça a ideia.

“Criar uma conta à parte pode dar lugar a anarquias, já que se foge dos parâmetros da execução do OGE. Este livre arbítrio faz com que não saibamos, por exemplo, o montante que existe na conta ou em que circunstancias é aplicado’’, salienta, certo de que a ‘’governação de Benguela feriu a legalidade’’.

Numa recente entrevista, ao vice-governador para a área Técnica e Infra-estruturas, Víctor Moita, garantiu que as receitas são enviadas para o Tesouro Nacional.

‘’O Governo faz a arrecadação e manda para o Tesouro, por isso não há ilegalidade”, disse.

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