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Autarquias são a chave para o desenvolvimento em Angola, diz especialista

  • Manuel José

Constitucionalista diz que o poder local acabará com o controlo das finanças "por uma só pessoa" e ajudará a combater a corrupção

O especialista em Direito Constitucional Cláudio Silva considera que enquanto não se implantar as autarquias no país o desenvolvimento de Angola continuará a ser uma miragem.

Em declarações à Rádio Despertar ele utilizou as crianças mais desfavorecidas como exemplo de como as autarquias podem ajudar a solucionar problemas de desenvolvimento.

“Não existe nos bairros um poder autónomo com recursos para cuidar das crianças como deve ser e isto só se consegue com autarquias”, disse, acrescentando que “sem as autarquias Angola vai continuar a ter milhares de crianças abandonadas, centenas de escolas sem casas-de-banho, sem merenda escolar e sem professores qualificados".

O jurista, que trabalhou na comissão de elaboração da Constituição angolana, acredita que a razão que leva ao adiamento constante da realização das eleições autárquicas é financeira.

"A organização política de Angola centraliza o controlo do dinheiro numa só pessoa e este dinheiro de Angola anualmente são cerca de 120 mil milhões de dólares às ordens de uma só pessoa e esta pessoa não presta contas ao povo sobre como gasta este dinheiro, nem aceita ser fiscalizado nem auditado”, reitera.

“Já com as autarquias, Angola passaria a ter dois orçamentos: Um do estado e outro orçamento das autarquias", explica.

Silva pensa que o país só tem a ganhar com a implementação das autárquicas.

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